Juiz em Washington concede liminar contra o mercado de previsões Kalshi

A Kalshi afirmou que vai recorrer depois que um juiz do estado de Washington concedeu uma liminar contra a plataforma. A decisão preliminar indica que a operadora de mercado de previsões regulada pela CFTC provavelmente viola as leis estaduais de jogos de azar e de proteção ao consumidor, intensificando a disputa sobre se mercados de previsão supervisionados no âmbito federal ficam sujeitos apenas ao governo federal ou também às regras estaduais de apostas. O procurador-geral de Washington, Nick Brown, informou que a Superior Court do Condado de King concedeu a medida, avaliando que o estado tem chances de êxito no processo. Segundo o gabinete do procurador-geral, o tribunal concluiu que a Kalshi provavelmente infringiu a Washington's Gambling Act e a Consumer Protection Act, ao operar um negócio ilegal de jogos de azar online dentro do estado. Uma ordem definitiva de liminar é esperada para 5 de agosto, após novas manifestações das partes sobre quais remédios seriam apropriados. Na ação, o estado sustenta que a plataforma permite que usuários apostem em uma ampla gama de eventos, como esportes, eleições, audiências públicas, surtos de doenças e outros acontecimentos futuros. A queixa também menciona publicidade em que a empresa diz que os usuários podem "apostar em qualquer coisa" e afirma que a Kalshi promoveu apostas esportivas online em Washington, apesar das restrições locais. Para o estado, o modelo de negócios se enquadra como jogo ilegal porque os usuários colocam dinheiro em eventos contingentes futuros em busca de pagamentos, enquanto a Kalshi cobra taxas dessas transações. A Kalshi disse que discorda da decisão e pretende apelar. Em resposta, a porta-voz Jacki McGavick argumentou que os estados não têm autoridade para regular mercados de previsão supervisionados em nível federal e que tribunais, incluindo o Third Circuit, já teriam deixado isso claro. A empresa afirma que seus contratos de eventos são regulados pela Commodity Exchange Act e estariam sob jurisdição exclusiva da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), e não de reguladores estaduais de jogos. O tribunal de Washington, por sua vez, entendeu nesta fase preliminar que a Commodity Exchange Act não impede a aplicação das leis estaduais de jogos de azar, permitindo que o processo avance. A disputa vai além de Washington. Diversos estados contestaram os contratos de eventos da Kalshi, em especial os mercados ligados a esportes. A empresa segue defendendo que a regulação federal deve prevalecer sobre regras estaduais conflitantes. O caso em Washington se insere nesse debate mais amplo: o estado alega que a plataforma funciona como uma casa de apostas tradicional, apesar de seus produtos serem descritos como mercados de previsão, enquanto a Kalshi sustenta que se tratam de contratos financeiros regulados no âmbito federal. O resultado do recurso pode influenciar como os mercados de previsão serão supervisionados em todo os Estados Unidos, à medida que o setor se expande em esportes, política e outros eventos do mundo real.