Vietnã cria multas por infrações com cripto; negociação em plataforma sem licença pode custar até US$ 1.900
Resumo de mercado por IA
O Decreto 284/2026/NĐCP do Vietnã estabelece penalidades administrativas para violações relacionadas a cripto, incluindo multas por negociar em plataformas não licenciadas e sanções mais rigorosas para emissão não autorizada e violações de AML. As regras, em vigor a partir de 1º de setembro, ampliam as ferramentas de fiscalização (encerramentos, revogações de licença, apreensões de ativos) e complementam o processo contínuo de licenciamento de exchanges no Vietnã. No curto prazo, isso pode reduzir a atividade informal enquanto melhora a clareza regulatória para plataformas em conformidade.
Nível de impacto
● Baixo
Ativos afetados
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● Neutro
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Segundo o Odaily Planet Daily, o Vietnã publicou em 16 de julho o Decreto 284/2026/NĐCP, que define regras de sanções administrativas para infrações relacionadas a criptomoedas e reforça a fiscalização para apoiar um mercado local em conformidade. As novas normas entram em vigor em 1º de setembro.
Entre as penalidades previstas, pessoas físicas que realizarem transações de criptomoedas em plataformas sem licença poderão ser multadas em até 50 milhões de VND (cerca de US$ 1.900). Já a emissão não autorizada de criptoativos ou violações graves das regras de combate à lavagem de dinheiro pode levar a multas de até 200 milhões de VND (aproximadamente US$ 7.700).
As autoridades regulatórias também poderão interromper operações fora das regras, revogar licenças de funcionamento e apreender ativos relacionados. Em janeiro, o país abriu o processo de solicitação de licenças para exchanges de criptomoedas, e o vice-ministro das Finanças afirmou que as primeiras empresas cripto em conformidade devem iniciar operações no terceiro trimestre, de acordo com a Cointelegraph.
