Utah denuncia Kalshi e fundadores com 14 acusações criminais por suposto jogo online ilegal

Utah apresentou em 28 de outubro 14 acusações criminais contra a KalshiEX LLC e seus cofundadores, Tarek Mansour e Luana Lopes Lara, sob a alegação de que a empresa promoveu jogos de azar online ilegais no estado. A denúncia reúne 12 crimes graves de terceiro grau por promoção de jogos de azar — um para cada aposta —, além de um crime grave de segundo grau por suposto padrão de atividade ilícita e uma contravenção por promoção de apostas. A investigação partiu de uma operação policial: o agente especial Scott Eggerman abriu uma conta na Kalshi com endereço residencial em Utah, além de telefone e cartão de débito emitidos no estado. Segundo os promotores, o agente apostou US$ 114,87 em 12 apostas esportivas na plataforma entre 13 e 26 de setembro e terminou com US$ 25,10 de prejuízo próprio. A primeira foi uma aposta de US$ 10 em um jogo entre Dallas Cowboys e New York Giants, feita depois de o agente passar por uma verificação de localização. As apostas abrangeram NFL, futebol universitário, beisebol, futebol e hóquei, e a Kalshi cobrou taxas de 3 a 78 centavos por operação, conforme o documento. Mansour, CEO, e Lopes Lara, COO, receberam notificações judiciais em vez de mandados de prisão e devem se manifestar no Terceiro Tribunal Distrital de Utah, no condado de Salt Lake. A ação penal é o passo mais duro até aqui em uma disputa que Utah vem vencendo nos próprios tribunais. Em 4 de agosto, o juiz federal Robert Shelby decidiu que a legislação federal de commodities não impede o estado de aplicar suas leis de jogos de azar à plataforma de mercados de previsão. Em 8 de setembro, o Décimo Circuito negou proteção emergencial à Kalshi. Em 20 de outubro, o procurador-geral de Utah, Derek Brown, ajuizou uma ação civil separada e pede entre US$ 30,6 milhões e US$ 61,2 milhões em taxas de negociação da Kalshi e de duas empresas de trading da Susquehanna. Brown afirmou que jogos de azar são ilegais em Utah independentemente de quem faz a aposta, opera o jogo ou o promove: "Chamar isso de mercado de previsão não muda o que é, e estar registrado no âmbito federal não coloca uma empresa acima da lei." As acusações foram apresentadas um dia depois de a CFTC, ao lado do governo dos Estados Unidos, processar Utah para bloquear a aplicação estadual contra mercados de previsão regulados federalmente — o décimo estado que a agência leva aos tribunais. A Kalshi, bolsa designada pela CFTC desde 2020, sustenta que seus contratos esportivos são derivativos regulados federalmente, não apostas. Um porta-voz classificou o processo como "excesso absurdo" e disse que Utah está "claramente fazendo política", acrescentando que a empresa espera derrubar as acusações na Justiça, como fez no Arizona. A resposta da Kalshi à Suprema Corte dos EUA sobre a petição de Nova Jersey no litígio mais amplo vence em 9 de novembro.