Utah denuncia Kalshi e fundadores por 14 crimes ligados a mercados de previsão

Por wenser O volume negociado em mercados de previsão segue em alta, mas a disputa entre o governo federal dos EUA e os estados sobre quem regula essas plataformas chegou ao ponto de ruptura. Em 20 de outubro, Utah abriu ação civil contra a Kalshi e afiliadas, pedindo até US$ 60 milhões em ganhos ilícitos. Em 27 de outubro, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) entrou no Tribunal Distrital dos EUA em Utah para bloquear a aplicação da lei estadual contra a Kalshi. No dia seguinte, o procurador-geral de Utah, Derek Brown, apresentou 14 acusações criminais contra a Kalshi e os cofundadores Tarek Mansour (CEO) e Luana Lopes Lara (COO): uma acusação de crime grave de segundo grau (felony), 12 de crime grave de terceiro grau e uma contravenção classe A. As acusações nascem de investigação feita em setembro pela Procuradoria-Geral de Utah. Um agente disfarçado fez apostas na Kalshi usando endereço IP de Utah. É a primeira vez na história que uma plataforma de mercados de previsão e seus fundadores aparecem juntos como réus criminais. O caso pode marcar a passagem para o Judiciário de uma disputa de dois anos sobre jurisdição, natureza dos contratos de eventos e limites regulatórios desses mercados. Operação encoberta As 14 acusações foram apresentadas por Derek Brown, o mesmo oficial envolvido no conflito de competência com a CFTC. O núcleo é a prática de jogos de azar ilegais: uma acusação de crime grave de segundo grau por padrão de atividade ilegal; 12 acusações de crime grave de terceiro grau por promoção de jogos de azar online, correspondentes às 12 apostas do agente; e uma contravenção classe A por promoção genérica de jogos de azar. Em Utah, crime grave de segundo grau pode render de 1 a 15 anos de prisão. Cada crime grave de terceiro grau tem pena máxima de 5 anos. A previsão de padrão de atividade ilegal também permite ao tribunal aplicar multas proporcionais aos ganhos ilícitos. A Kalshi defende competência exclusiva da CFTC; Utah invoca a lei estadual contra jogos de azar Em fevereiro deste ano, a Kalshi processou o governador Spencer Cox, Derek Brown e outros, pedindo que a Justiça federal declarasse que o Commodity Exchange Act (CEA), base da atuação da CFTC, prevalece sobre as leis estaduais antijogo e impede a aplicação estadual. A reação da Kalshi tem fundamento. Utah, como o Havaí, tem uma das legislações antijogo mais rígidas dos EUA. O estado não permite nenhuma forma de jogo de azar, incluindo cassinos, loterias e apostas esportivas. A postura é fortemente influenciada pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (igreja mórmon), que tem mais de 2 milhões de membros em Utah e vê o jogo como vício que leva à dependência, ao egoísmo e a comportamentos destrutivos. Os mórmons têm influência política relevante no estado, e quase todos os altos cargos políticos são ocupados por membros da igreja. O governador Spencer Cox já criticou publicamente os mercados de previsão várias vezes e planeja emendar a constituição estadual para incluir esses mercados na definição legal de jogo. Em agosto, o juiz federal Robert J. Shelby, da Justiça distrital, decidiu em julgamento sumário a favor de Utah. Ele entendeu que o CEA não prevalece sobre as leis antijogo do estado, sobretudo nos contratos sobre eventos esportivos. A corte considerou que o jogo há muito faz parte do domínio regulatório tradicional dos estados e que o Congresso não pretendeu retirar essa autoridade dos estados ao aprovar o Dodd-Frank. Não haveria conflito inerente entre a regulação federal e a aplicação estadual. Em outubro, Derek Brown abriu ação civil na Justiça estadual. A acusação diz que a Kalshi e afiliadas, incluindo empresas de negociação ligadas à Susquehanna, operaram jogos de azar ilegais em Utah. O pedido inclui parar as atividades; recuperar entre US$ 30 milhões e US$ 60 milhões em lucros estimados de contas baseadas em Utah; encerrar operações; proibir negociação de contratos ligados a eleições, política, cultura, esportes e outras cinco categorias de eventos; exigir integração com serviço de geolocalização aprovado pela corte; e classificar as operações da Kalshi como “public nuisance”. A ação afirma ainda que mais de 30 mil contas da plataforma em Utah estavam ativas, com volume relevante de negociação. Na sequência, veio o confronto entre CFTC e Utah. O presidente da CFTC, Michael Selig, entrou na Justiça federal contra Utah e Derek Brown para impedir que o estado aplique suas regras aos mercados registrados na CFTC. É a décima ação do tipo movida pela agência contra um estado americano. O argumento central é que o CEA dá prioridade federal à negociação de swaps e de contratos em mercados designados (DCM) e que leis estaduais não podem se sobrepor ao sistema autorizado pelo Congresso. Do outro lado, a tese de Utah também soa consistente. Em declaração, Derek Brown afirmou: “Em Utah, o jogo é ilegal, seja para fazer apostas, organizar atividades de apostas ou promover apostas. Chamar isso de ‘mercado de previsão’ não muda sua natureza, e obter registro federal não coloca uma empresa acima da lei.” As duas partes apresentaram versões conflitantes, e a disputa subiu de tom. A origem das 14 acusações criminais é uma operação encoberta feita em setembro. Utah usa operação encoberta para pressionar mercados de previsão Para demonstrar a operação ilegal da Kalshi e afirmar a autoridade da aplicação estadual, Utah usou tática de agente disfarçado. A Procuradoria-Geral, comandada por Derek Brown, e o Utah Bureau of Investigation, responsável pela operação encoberta, conduziram em conjunto as frentes civil e criminal. A base fática principal é o agente Scott Eggerman. Em setembro, ele abriu conta na Kalshi com identidade de residente em Utah: endereço, telefone, conta bancária e IP no estado. Depois, fez 12 apostas em jogos da NFL, MLB, MLS, NHL e futebol universitário, totalizando US$ 114. A controvérsia central é que a Kalshi cobrou taxas de transação e permitiu as atividades depois da decisão federal de agosto. Utah argumenta que a empresa lucrou com isso e que os fundadores, como controladores, devem responder pessoalmente. É a primeira vez nos EUA que fundadores são nomeados réus criminais, com possibilidade de acusações graves e prisão, o que eleva o risco de responsabilidade para executivos de plataformas de mercados de previsão. O ponto mais paradoxal: depois da decisão da Justiça federal em Utah, em agosto, a Kalshi recorreu imediatamente ao Tribunal do Décimo Circuito. Durante o recurso, o pedido de liminar da empresa foi negado. A análise de mérito do Décimo Circuito segue em andamento, sem decisão final. Registros públicos mostram que Kalshi e Utah apresentam memoriais, com a resposta de Utah prevista para meados ou o fim de outubro. Ou seja, a acusação criminal estadual ocorreu antes da conclusão do processo recursal federal. Utah aproveitou a janela e usou a decisão da Justiça federal para lançar uma ação de execução “procedimentalmente válida e factualmente clara” contra a Kalshi. Resposta da Kalshi: acusação é “exagero grave” e Utah faz política Após as acusações criminais, a Kalshi classificou o caso como “exagero absurdo” e acusou as autoridades de Utah de agir por motivos políticos. A empresa declarou: “Esperamos encerrar esse comportamento na Justiça, como fizemos no Arizona.” Em maio deste ano, um juiz federal decidiu que o Arizona não pode aplicar suas leis de jogos de azar, criminais ou civis, contra DCMs registrados na CFTC, incluindo a Kalshi. A decisão entendeu que agências federais têm autoridade exclusiva de execução nesses casos. O caso foi para o Nono Circuito. O histórico dos tribunais de circuito também não é favorável à Kalshi. Apenas Nova Jersey decidiu que a Kalshi está sob jurisdição da CFTC e pode operar. Nevada, Ohio e Tennessee decidiram que agências reguladoras estaduais têm autoridade de execução. A maioria dos estados ainda está em litígio, e a situação segue como “disponível, mas com risco”. Em 23 de outubro, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, também processou a Kalshi, pedindo US$ 36 bilhões em indenização e o encerramento das operações no estado. Antes, um juiz federal em Nova York havia negado o pedido da Kalshi para bloquear a aplicação estadual. Hoje, os estados com restrições à Kalshi incluem Michigan, que exige geolocalização e aplica multas de até US$ 500 mil por dia em caso de violação; Nevada, que sujeita contratos de esportes, eleições, entretenimento e outros setores à geolocalização; Washington, que restringe mercados de esportes, eleições, política, entretenimento, cultura e tecnologia/ciência, mantendo apenas commodities, clima, economia e finanças; e Massachusetts, que restringe contratos esportivos, com recurso da Kalshi em curso. Com a entrada da CFTC na disputa e a escalada promovida por Utah, os litígios envolvendo a Kalshi se espalharam por cerca de 20 estados. A decisão final pode depender de um pronunciamento claro da Suprema Corte dos EUA. A família Trump pode voltar a mobilizar o poder federal, já que Donald Trump Jr., filho mais velho de Donald Trump, é consultor estratégico da Kalshi. Twitter: BitPush. 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