Tesouro dos EUA propõe regra para enquadrar emissores offshore de stablecoins

O Tesouro dos Estados Unidos quer identificar com precisão quem está por trás das stablecoins usadas por americanos e deu aos emissores estrangeiros cerca de nove meses para demonstrar que podem operar dentro das exigências do país. Proposta de regra publicada em 8 de abril de 2026 pela Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) e pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) determina que prestadores de serviços de ativos digitais (DASPs) deixem de oferecer stablecoins de pagamento emitidas no exterior, a menos que os emissores cumpram padrões rigorosos de registro e conformidade junto a reguladores dos EUA. As restrições devem entrar em vigor plenamente em 18 de janeiro de 2027. O que a regra muda na prática A proposta enquadra os emissores permitidos de stablecoins de pagamento (PPSIs) como instituições financeiras sob o Bank Secrecy Act, o mesmo arcabouço legal que rege bancos, transmissores de dinheiro e corretoras no que se refere a obrigações de combate à lavagem de dinheiro. Na prática, isso submete emissores de stablecoins a procedimentos de diligência de clientes, comunicação de atividades suspeitas e ao conjunto completo de regras de AML já aplicadas às instituições financeiras tradicionais. Para emissores estrangeiros, a exigência sobe de nível. Eles terão de se registrar no Office of the Comptroller of the Currency (OCC) e manter as reservas em instituições dos EUA. Quem não atender a esses requisitos poderá ficar fora das listagens: bolsas e plataformas sediadas no país não poderão oferecer essas stablecoins. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, apresentou a proposta como medida de segurança nacional, afirmando que o objetivo é proteger o sistema financeiro contra ameaças potenciais. O período de consulta pública vai até 9 de junho de 2026, abrindo uma janela de dois meses para manifestações do setor antes da versão final. Contexto: a lei GENIUS A proposta funciona como mecanismo de execução do Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins Act, conhecido como GENIUS Act, sancionado em 18 de julho de 2025. A lei criou o primeiro marco federal abrangente voltado especificamente às stablecoins de pagamento. Antes disso, a regulação nos EUA era fragmentada, baseada em regras estaduais e orientações federais informais. O GENIUS Act estabeleceu definições claras sobre o que é uma stablecoin de pagamento, quem pode emiti-la e quais obrigações recaem sobre os emissores. A proposta não cita tokens nem emissores específicos; o enquadramento vale de forma ampla para a categoria de stablecoins de pagamento e seus emissores. Quem ganha e quem sente a pressão Os principais beneficiados tendem a ser emissores de stablecoins domiciliados nos EUA que já operam sob supervisão regulatória doméstica. Caso concorrentes estrangeiros sejam excluídos de plataformas americanas por não atenderem ao registro no OCC, players locais podem absorver essa fatia de mercado. Para grandes emissores offshore, a decisão é mais complexa. Registrar-se no OCC e manter reservas em instituições dos EUA exige estrutura jurídica, equipes de compliance e disposição para se submeter à jurisdição regulatória americana de forma contínua. Exchanges e plataformas que atualmente listam stablecoins emitidas no exterior também terão de revisar suas ofertas e comprovar, antes do prazo de janeiro de 2027, que cada emissor com quem trabalham cumpre os novos padrões.