Senado dos EUA trava avanço do Crypto Clarity Act em meio a impasse político

O Senado dos Estados Unidos não conseguiu destravar nesta terça-feira o avanço do Digital Asset Market Clarity Act, projeto voltado a estabelecer regras para a estrutura do mercado de criptoativos. A votação que abriria caminho para a tramitação rumo à aprovação ficou muito abaixo do patamar de 60 votos necessário para seguir adiante. A derrota frustra anos de articulação do setor, que investiu centenas de milhões de dólares para convencer o Congresso a aprovar um marco regulatório. Embora a tentativa no Senado represente o ponto mais avançado alcançado até aqui, o revés atinge em cheio a rede de lobistas, grupos de defesa, comitês de ação política e executivos de destaque que defendiam uma nova lei. O tropeço pode empurrar o tema de volta à estaca zero, a menos que surjam manobras de difícil viabilidade nas semanas finais da sessão legislativa, após as eleições de meio de mandato de novembro. Negociadores dos dois partidos haviam construído mais de 600 páginas de texto de compromisso, mas trechos finais — como as regras de ética para restringir vínculos de autoridades de alto escalão com negócios em cripto — expuseram divergências consideradas intransponíveis. Com a aproximação do período eleitoral, as pressões políticas passaram a reduzir a margem para um acordo bipartidário. A senadora Cynthia Lummis, principal negociadora republicana, fez o último apelo antes da votação, sem conseguir angariar apoio suficiente. "Não deixem que hoje seja o dia em que entregamos nosso futuro a outra pessoa porque tivemos medo demais de terminar o que começamos", disse ela no plenário. "Vamos votar 'sim'. Não apenas entrar na economia do século 21. Não apenas entrar na era digital. Vamos liderá-la. Vamos defini-la." Com o projeto travado, a indústria tende a voltar seus esforços aos reguladores de mercado dos EUA, que já trabalham para impor regras ao setor. A Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) avançam com iniciativas que o mercado espera que tragam estabilidade e previsibilidade regulatória, incentivando investidores e empresas a saírem da cautela. A SEC apresentou recentemente sua primeira proposta de grande porte para cripto, a Regulation Crypto Assets, conhecida como Reg Crypto, com o objetivo de abrir um caminho para que projetos levantem capital e ganhem tração sem enfrentar de imediato exigências regulatórias mais pesadas. A autarquia também se prepara para iniciar aprovações de uma versão limitada de tokenização de valores mobiliários, iniciativa que pode, no tempo, redesenhar a execução de transações de securities nos EUA. Mesmo assim, o presidente da SEC, Paul Atkins, já afirmou que novas regras e isenções de registro não tendem a ser duradouras sem uma lei que lhes dê sustentação. Grande parte do que a agência comunicou até agora veio na forma de orientações fáceis de reverter, e mesmo uma regra formal pode ser desfeita com a mesma facilidade com que foi criada. No campo político, super PACs do setor — liderados pela Fairshake — terão de decidir como reagir aos parlamentares que votaram "não" nesta terça-feira. Uma pessoa familiarizada com o planejamento do comitê disse que a Fairshake ainda não definiu sua estratégia para as semanas finais antes da eleição de 3 de novembro, que determinará a composição do próximo Congresso, incluindo as maiorias que comandarão eventuais novas tentativas legislativas sobre cripto. Os PACs devem seguir financiando candidaturas consideradas pró-cripto, na expectativa de atingir um ponto de virada que torne a aprovação de um marco regulatório mais provável. A proposta do Clarity Act buscava definir com precisão como o governo trataria diferentes tipos de criptomoedas e projetos de blockchain, além de atribuir funções específicas às agências reguladoras, incluindo novos poderes para a CFTC supervisionar os mercados à vista de cripto. Apesar do revés, a sessão legislativa já havia registrado uma vitória importante em 2025, quando o Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins (GENIUS) Act recebeu amplo apoio bipartidário e virou lei. Em três anos, o setor passou de um 2022 marcado por colapsos e escândalos de alto perfil para uma conquista legislativa relevante, e a norma voltada a emissores de stablecoins está em fase de implementação pelos reguladores. O atual Congresso encerra seus trabalhos no fim do ano, e um novo Congresso toma posse no início de janeiro. Se os democratas conquistarem maioria em uma das Casas — cenário considerado provável na Câmara dos Representantes — projetos não avançarão sem seu aval. Também é esperado que parte do tempo e do esforço seja dedicada a investigações que devem alcançar a relação entre o governo Trump e empresas e lideranças do setor cripto. A estrutura de mercado para cripto dificilmente será prioridade para a deputada Maxine Waters, caso retorne ao comando do House Financial Services Committee. Se os democratas conquistarem a maioria no Senado, a tendência é que a senadora Elizabeth Warren, crítica do setor, assuma a presidência do Senate Banking Committee.