Senado dos EUA marca para 15 de setembro voto de encerramento de debate do Clarity Act; proposta pode transferir supervisão cripto à CFTC

O Senado dos Estados Unidos deu o primeiro passo formal para levar ao plenário o Clarity Act, iniciativa que pode redesenhar a regulação do mercado cripto no país. No sábado, o líder da maioria, John Thune, protocolou a moção para avançar com o H.R. 3633, acionando o processo de "cloture" — o rito usado pela Casa para superar a barreira de 60 votos em projetos considerados controversos. A apresentação ocorreu tarde demais para forçar uma votação antes do recesso de agosto, mas fixou o primeiro teste procedimental para 2h15 (ET) de terça-feira, 15 de setembro. O agendamento indica que a liderança republicana pretende tratar o texto como prioridade logo no retorno dos senadores. O que a proposta muda Se aprovado, o Clarity Act criaria um arcabouço jurídico para a maior parte das atividades com criptoativos nos EUA, estabelecendo limites de competência entre a SEC e a CFTC e colocando uma parcela relevante do setor sob supervisão da CFTC. Defensores avaliam que regras mais claras podem elevar a confiança de instituições financeiras tradicionais para entrar no mercado e impulsionar o segmento. Por que o procedimento importa (mas não define o desfecho) O protocolo do "cloture" é apenas o começo do caminho, não a aprovação do projeto. Para avançar, os republicanos ainda precisam de cerca de seis votos democratas para alcançar os 60 exigidos — diferença que permanece desde que a medida passou pelo Comitê Bancário do Senado em maio, com apoio de apenas dois democratas. Thune optou por empurrar a votação para depois do recesso de agosto após resistência democrata a avançar com o tema neste mês. Pontos ainda em disputa As equipes de negociação têm algumas semanas para tentar reduzir divergências, entre elas: - Medidas contra financiamento ilícito e salvaguardas para aplicação da lei; - Um embate sobre rendimento e recompensas em stablecoins; - Disposições de ética pública relacionadas às participações do presidente Donald Trump em ativos cripto. Um adendo negociado com a Casa Branca prevê exigência de desinvestimento em negócios ligados a cripto, mas o governo ainda não se manifestou publicamente. Próximos passos Se o Senado aprovar o texto, o projeto volta à Câmara para nova votação antes de seguir ao presidente. Com a janela de setembro ficando mais estreita diante do início da campanha de meio de mandato, parlamentares e agentes do mercado veem as próximas semanas como a última oportunidade realista do ano para o Clarity Act virar lei. O mercado deve monitorar o voto de "cloture" em 15 de setembro, eventuais concessões de última hora no adendo e se os democratas se unirão para atingir o patamar de 60 votos.