Reguladores dos EUA perdem prazo de um ano para concluir regras de stablecoins previstas no GENIUS Act

Segundo a ChainCatcher, citando o The Block, reguladores dos Estados Unidos não conseguiram publicar dentro do prazo de um ano as regras finais necessárias para colocar em prática o arcabouço federal de stablecoins previsto no GENIUS Act. A lei, sancionada por Trump em 18 de julho de 2025, determinou que o OCC, o Federal Reserve, a FDIC, a NCUA, o Departamento do Tesouro dos EUA e reguladores estaduais de stablecoins concluíssem a regulamentação complementar até 18 de julho de 2026. Até 18 de julho (horário local), as principais propostas do OCC, FDIC, NCUA e do Tesouro ainda estavam na fase de consulta. Parte das regras ligadas ao Federal Reserve e a exigências de combate à lavagem de dinheiro permanecia aberta a comentários públicos. O relatório destaca que o GENIUS Act não prevê prorrogação automática em caso de descumprimento do prazo, nem suspende obrigações legais ou posterga a data de vigência do marco regulatório. A proposta de implementação do OCC abrange requisitos sobre ativos de reserva, capital, liquidez, custódia, gestão de riscos e reporte. A minuta da FDIC trata de reservas, resgates, custódia e do enquadramento do seguro de depósitos para reservas de stablecoins. Já a NCUA publicou propostas sobre licenciamento (em fevereiro) e gestão de risco operacional (em maio), mas a consulta pública desta última foi encerrada apenas na véspera do prazo — o que, na prática, torna impossível concluir a regra antes do limite legal. A publicação afirma que algumas regras essenciais para o funcionamento do arcabouço de stablecoins só devem ser finalizadas após o prazo.