Comissão de Ways and Means da Câmara dos EUA aprova projeto para dar segurança tributária a ativos digitais
Resumo de mercado por IA
A aprovação, pelo Comitê de Ways and Means da Câmara, do Digital Asset Tax Certainty Act sinaliza um progresso incremental rumo a um tratamento tributário mais claro para cripto nos EUA, incluindo um limite de minimis de US$ 10 e regras mais definidas para staking, mineração, transferências, wash sales e obrigações de corretores. Embora ainda exija a deliberação do plenário da Câmara, a votação no comitê contrasta com o fracasso procedimental no Senado em relação ao CLARITY Act, destacando um impulso de política pública desigual, mas em continuidade.
Nível de impacto
● Médio
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Segundo a Odaily Planet Daily, a Comissão de Ways and Means (Meios e Recursos) da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o Digital Asset Tax Certainty Act por 38 votos a 5 e encaminhou o texto ao plenário da Câmara para análise.
A proposta busca esclarecer a tributação de ativos digitais. Entre os pontos, estabelece um limite de US$ 10 para pequenas transações diárias com criptoativos e trata de exigências fiscais ligadas ao reconhecimento de renda em cripto, transferências de ativos, regras de wash sale, mineração, staking e obrigações de corretores, com o objetivo de aproximar o tratamento tributário dos ativos digitais ao aplicado a outros ativos financeiros.
A votação ocorreu menos de 24 horas após o CLARITY Act não avançar no Senado, ao ser derrotado em uma votação procedimental considerada crucial. (CoinDesk)
