Projeto de lei para criar reserva de Bitcoin nos EUA será analisado por comitê da Câmara

A Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos EUA deve analisar em 16 de setembro, às 10h, o American Reserve Modernization Act (ARMA), segundo a CoinDesk. A proposta prevê a criação de uma reserva nacional de Bitcoin e estabelece regras mais claras para a posse, o descarte e novas alocações de ativos digitais pelo governo. O texto determina que os bitcoins incorporados à reserva nacional fiquem sujeitos a um período de bloqueio de 20 anos. Nesse intervalo, o governo fica, em princípio, impedido de negociar ou vender os ativos. A exceção ocorre quando o produto da venda for usado diretamente para quitar dívidas federais em aberto, hipótese em que o governo poderá iniciar a alienação. A intenção é tratar a reserva de Bitcoin como um ativo de longo prazo, e não como instrumento para operações fiscais rotineiras. A proposta também muda o destino de bitcoins obtidos por confisco criminal ou apreensão: em vez de irem a leilão público, passariam a ser transferidos diretamente para a reserva nacional de Bitcoin. Além do Bitcoin, o ARMA prevê a criação de uma "Reserva de Ativos Digitais" para custodiar outros tokens definidos como ativos. O governo poderia vender esses ativos ou trocá-los por Bitcoin; a receita dessas operações também poderia ser destinada ao pagamento da dívida nacional. Outro ponto do projeto é a proibição de comprar Bitcoin com dívida recém-contraída. Sob o princípio de "neutralidade orçamentária", a formação da reserva não deve elevar o custo fiscal. O Departamento do Tesouro e o Departamento de Comércio estudariam formas de acumular 1 milhão de BTC em cinco anos. Entre as diretrizes destacadas no texto estão: meta de acumular 1 milhão de BTC em até cinco anos; restrições de financiamento, sem recorrer a nova dívida, aumento de impostos ou gastos deficitários; auditoria trimestral por instituição independente. Como fontes de recursos para compras, o projeto cita superávit fiscal ou parte do lucro líquido do Federal Reserve. A proposta ainda exige a criação de instalações de custódia descentralizadas e fisicamente seguras em território americano, com o objetivo de elevar a transparência da reserva. Se aprovada no comitê, a medida seguirá para votação no plenário da Câmara, depois para análise no Senado e, caso passe nas duas Casas, dependerá de sanção presidencial para virar lei.