Subcomitê da Câmara dos EUA debate papel regulatório da CFTC em mercados de previsão
Resumo de mercado por IA
Depoimentos no Congresso dos EUA destacaram restrições de capacidade da CFTC e um esforço jurisdicional em curso sobre mercados de previsão, com autoridades argumentando que contratos de evento se qualificam como swaps. Propostas legislativas como o CLARITY Act poderiam ampliar autoridade e recursos, elevando a probabilidade de uma supervisão mais rigorosa. Processos estaduais em andamento contra Kalshi e Polymarket, potencialmente chegando à Suprema Corte, aumentam a incerteza regulatória para apostas adjacentes a cripto e participantes de estrutura de mercado no curto prazo.
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O Subcomitê de Mercados de Commodities, Ativos Digitais e Desenvolvimento Rural do Comitê de Agricultura da Câmara dos EUA realizou uma audiência para discutir como a CFTC regula os mercados de previsão. No encontro, Carl Kennedy, sócio do escritório Katten Muchin Rosenman, disse que a CFTC opera com quadro reduzido e enfrenta dificuldades para regular e fiscalizar plataformas como Kalshi e Polymarket. Segundo ele, a CLARITY Act pode ampliar a autoridade e os recursos da agência para lidar com a expansão desse segmento.
O presidente da CFTC, Michael Selig, defendeu que a autarquia tem jurisdição exclusiva sobre as empresas relacionadas e que os contratos de evento ofertados nessas plataformas se enquadram como "swaps".
Em paralelo, vários estados americanos já abriram ações contra Kalshi e Polymarket em disputas ligadas a apostas esportivas. Esses processos podem chegar à Suprema Corte dos EUA.