FCA do Reino Unido propõe licenciamento para aplicativos de cripto com roteamento algorítmico de ordens
A Financial Conduct Authority (FCA) afirmou que aplicativos de cripto podem precisar de autorização caso o software tome decisões sobre transações de clientes. Uma minuta de orientação publicada em 21 de outubro diz que selecionar plataformas ou rotas de transação com base em preços, liquidez, custos ou velocidade de execução pode configurar intermediação de negócios com criptoativos. A intermediação exige autorização no novo marco regulatório, que entra em vigor em 25 de outubro de 2027.
A interpretação pode obrigar agregadores de finanças descentralizadas (DeFi) e operadores de interfaces de negociação automatizada a obter permissão ou alterar a forma como o software processa ordens de clientes. A consulta da FCA busca esclarecer isenções do marco, incluindo uma isenção de serviços técnicos para softwares que apenas conectam clientes a plataformas terceiras ou protocolos descentralizados. Uma interface pode se qualificar se repassar instruções do cliente sem afetar a execução. Softwares que comparam fontes de liquidez, recomendam plataformas ou decidem métodos de execução, porém, podem exercer atividades que exigem autorização.
Agregadores DeFi costumam comparar liquidez e preços em exchanges descentralizadas para encontrar rotas de execução para clientes. A FCA identificou alterações em instruções de transação, decisões sobre o momento da execução e escolha de rota com base em risco de contraparte ou resultado esperado da negociação como indicativos de discricionariedade. Promessas de garantir a melhor execução disponível podem atrair escrutínio maior, pois esses compromissos podem indicar que os operadores avaliam opções concorrentes de negociação.
A FCA alertou que decisões automatizadas não necessariamente isentam desenvolvedores ou operadores de regulação. Algoritmos podem implementar escolhas feitas pelos provedores, inclusive critérios que direcionam ordens de clientes a determinadas exchanges ou fontes de liquidez. A avaliação examinaria o desenho e a operação do software mesmo quando as transações ocorrem sem envolvimento humano direto. A interpretação, ainda assim, abre espaço para aplicativos que seguem regras de roteamento pré-determinadas e objetivas. A discricionariedade do provedor é um dos fatores considerados, ao lado do papel mais amplo do provedor na facilitação das transações.
A isenção tem condições adicionais de elegibilidade, incluindo restrições relativas a empresas autorizadas e prestadores de serviços de pagamento. Ela cobre arranjos qualificados de acesso técnico, não todos os serviços de software associados a DeFi. As propostas também alcançam operadores de plataformas descentralizadas. A FCA disse que governança distribuída, contratos inteligentes e automação não removem automaticamente deveres regulatórios quando pessoas ou empresas identificáveis controlam os serviços. A autoridade examinará deveres operacionais, poderes de decisão e interesses econômicos para determinar se uma entidade realiza atividades reguladas. Essas disposições podem complicar a conformidade de empresas DeFi em que desenvolvedores, participantes de governança e operadores comerciais compartilham a responsabilidade pela infraestrutura de negociação.
A janela de pedidos de autorização da FCA já está aberta. Empresas de cripto já estabelecidas no Reino Unido que buscam proteções transitórias devem solicitar entre 30 de setembro de 2026 e 28 de fevereiro de 2027. A FCA marcou 18 de novembro como prazo para respostas à consulta. O site da FCA indica janeiro de 2027 para a orientação final. O documento de consulta, no entanto, especifica a primavera de 2027, o que pode dar às empresas afetadas pouco tempo para cumprir os requisitos de licenciamento. A FCA reconheceu a incerteza e afirmou que pode haver prazo adicional para completar detalhes da permissão de intermediação quando a proposta de isenção de serviços técnicos afetar materialmente um pedido. Mesmo assim, as empresas precisam apresentar pedidos que estejam completos em todos os demais aspectos dentro da janela exigida.
Operadores afetados podem solicitar assistência prévia ao pedido à FCA para avaliar sistemas de roteamento de transações. Essa ajuda pode determinar se modelos operacionais ou pedidos de autorização precisam de mudanças antes do prazo de fevereiro.
