Senado dos EUA agenda etapa processual do CLARITY Act para votação em 15 de setembro

O Senado dos Estados Unidos prepara o terreno para um teste processual que pode destravar a tramitação do Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY Act), principal proposta de estrutura regulatória para o mercado cripto. A agenda divulgada pelos democratas no Senado em 8 de agosto indica que, às 14h15 de 15 de setembro, o requerimento de "cloture" ligado ao H.R. 3633 estará apto a ser levado ao plenário. A medida prevista para 15 de setembro não é a votação final do projeto. Trata-se do "cloture" sobre a moção para iniciar a análise do texto (motion to proceed) do item Calendar No. 423, H.R. 3633. No rito do Senado, a moção para prosseguir define se o plenário pode passar a tratar do projeto, e o "cloture" é o mecanismo que limita o debate para permitir avanço. Em geral, a invocação do "cloture" exige três quintos dos senadores devidamente eleitos e empossados, o que equivale a 60 votos com a Casa completa. Caso esse patamar seja atingido, o H.R. 3633 fica mais perto de ser debatido; se não, a moção não supera o obstáculo do debate prolongado naquele estágio. O ex-deputado Patrick McHenry (R-NC) afirmou na rede X, em 8 de agosto, que a reserva de "tempo de plenário" no Senado é um avanço relevante: "O Capitólio, especialmente o Senado, é movido pelo calendário, ou 'tempo de plenário'… O Clarity Act agora está no calendário. O líder John Thune está dando tempo de plenário para cripto. Mesmo com atraso, os senadores ficarão registrados". A votação de 15 de setembro pode não ocorrer exatamente como previsto. O requerimento de "cloture" pode ser retirado ou considerado sem efeito, a liderança pode fechar um acordo de consentimento unânime para ajustar prazo ou procedimento, ou o Senado pode adotar outra etapa processual antes de uma votação nominal. O H.R. 3633 cria um arcabouço regulatório para commodities digitais, distribuindo atribuições entre a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC). O texto também estabelece exigências sobre monitoramento de negociações, manutenção de registros, segregação/commingling de ativos de clientes, sistemas alternativos de negociação e registro provisório. Registros do Congresso apontam que a Câmara aprovou a proposta por 294–134 em 17 de julho de 2025. Em seguida, o projeto foi encaminhado ao Senado e remetido ao Comitê de Bancos, Habitação e Assuntos Urbanos. Em 14 de maio, o comitê aprovou o H.R. 3633 por 15–9, encaminhando-o para possível análise do plenário. Em paralelo, o Comitê de Agricultura do Senado avançou em 29 de janeiro com o Digital Commodity Intermediaries Act, uma proposta "companheira" de estrutura de mercado que se apoia no CLARITY Act aprovado pela Câmara e amplia a autoridade da CFTC sobre commodities digitais. O movimento de "cloture" de 15 de setembro decorre do protocolo apresentado em 8 de agosto para a moção de prosseguimento ao H.R. 3633. A programação do Senado prevê retorno ao expediente regular em 14 de setembro, após uma sequência de sessões pro forma durante o recesso de verão. A pressão política também aumentou depois que o senador Bernie Moreno disse que as negociações sobre o CLARITY Act haviam terminado, colocando o foco em saber se os apoiadores conseguirão votos suficientes para destravar o avanço quando o Senado retomar os trabalhos.