SEC propõe uso de blockchain como registro oficial de titularidade de valores mobiliários

Segundo o Odaily Planet Daily, a Securities and Exchange Commission (SEC), dos EUA, apresentou na semana passada uma proposta de alteração de regra para atualizar a regulamentação aplicável a agentes de transferência, permitindo que bases de dados eletrônicas — incluindo livros-razão em blockchain — sejam aceitas como registros oficiais de propriedade de valores mobiliários. Caso a mudança seja aprovada, emissores e agentes de transferência deixariam de manter, em paralelo, um livro de tokens onchain e um cadastro de acionistas offchain, concentrando em um único registro a titularidade de valores mobiliários tokenizados. Eli Cohen, diretor jurídico (Chief Legal Officer) da Centrifuge, afirmou que a proposta pode simplificar o atual modelo de "duas etapas" para um fluxo de "uma etapa", com a blockchain funcionando como o documento principal do valor mobiliário. Joris Delanoue, CEO da Fairmint — agente de transferência onchain registrado na SEC — destacou que os ativos continuariam sujeitos às regras de propriedade e de transferência. Controles regulatórios, como verificação de identidade e restrições de transferência, permaneceriam incorporados nos tokens. Ele acrescentou que os agentes de transferência seguiriam responsáveis por rotinas administrativas, como morte de acionista, inventário/herança e comunicações legais, com potencial redução do tempo de processamento de 3 a 5 dias para apenas 1 dia. O período de consulta pública de 60 dias termina no início de novembro.