Reguladores dos EUA propõem exigência de KYC no padrão bancário para emissores de stablecoins
Um grupo de reguladores dos Estados Unidos quer impor a emissores de stablecoins de pagamento verificações de identidade semelhantes às exigidas de bancos. O Federal Reserve Board publicou na quinta-feira uma proposta conjunta elaborada com a FinCEN, a FDIC, o OCC e a NCUA para obrigar emissores abrangidos de "permitted payment stablecoin" a manter Programas de Identificação de Clientes (Customer Identification Programs, CIPs) eficazes sob o Bank Secrecy Act (BSA).
A proposta integra a implementação do GENIUS Act, foi divulgada em um aviso de 117 páginas e, na prática, passaria a tratar esses emissores como instituições financeiras para fins do BSA.
Pelo texto, antes de abrir um relacionamento de conta, os emissores teriam de coletar e verificar dados básicos do cliente: nome, endereço, data de nascimento (ou data de constituição, no caso de pessoas jurídicas) e um número de identificação. Além disso, deveriam adotar procedimentos baseados em risco para formar uma "crença razoável" sobre a identidade real de cada cliente, considerando fatores como porte do emissor, modelo de negócios, perfil da base de usuários, tipos de conta e métodos de onboarding.
A exigência se aplicaria quando o usuário estabelecer uma relação formal com o emissor — por exemplo, para emissão, resgate, custódia, gestão de reservas ou outros serviços autorizados. Já manter ou transferir a stablecoin no mercado secundário, em geral, não criaria um relacionamento de conta com o emissor e, por isso, normalmente não acionaria as obrigações de CIP. Os reguladores afirmaram que seria impraticável exigir checagens de identidade em cada transferência, já que os emissores frequentemente não têm relação direta com usuários do mercado secundário.
As agências receberão comentários públicos por 60 dias após a publicação do aviso no Federal Register.
Se a regra for finalizada, muitos emissores de stablecoins de pagamento passariam a cumprir padrões de combate à lavagem de dinheiro (AML) já aplicados a bancos e cooperativas de crédito, elevando obrigações de conformidade e custos operacionais. O texto também delimita o que entra no escopo de relacionamento direto com o emissor (onde o CIP é exigido) e o que fica no âmbito mais amplo do mercado (onde, em geral, não é), reduzindo o impacto sobre transferências ponto a ponto e negociações via intermediários.
A proposta implementa dispositivos do GENIUS Act e alcançaria não apenas emissores sob supervisão federal, mas também aqueles que operem em estruturas regulatórias estaduais elegíveis, autorizadas pela lei. O GENIUS Act permite que emissores com até US$ 10 bilhões em stablecoins em circulação atuem sob regimes estaduais certificados. Esse ponto estimulou uma movimentação recente no Congresso: em 16 de junho, um grupo bipartidário liderado pela senadora Cynthia Lummis pediu ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, esclarecimentos sobre como os estados podem obter certificação para seus próprios marcos de stablecoins.
O presidente da NCUA, Kyle Hauptman, disse que a proposta "espelha os requisitos de identificação de clientes já usados por cooperativas de crédito" e reforça a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A NCUA também vem avançando em frentes correlatas: no mês passado, apresentou uma proposta de regra operacional e de gestão de riscos para emissores licenciados de stablecoins de pagamento e, separadamente, planeja uma proposta em fevereiro de 2026 sobre pedidos de autorização de emissores.
Com a abertura do prazo de 60 dias para contribuições após a publicação no Federal Register, participantes do setor cripto — especialmente emissores, provedores de custódia e reguladores estaduais — devem avaliar o alcance prático dos CIPs propostos, os mecanismos de verificação de identidade em onboardings programáticos e via API, e a interação da regra com regimes estaduais certificados no âmbito do GENIUS Act.
