EUA devem impor proibição de CBDC até 2031 mesmo sem assinatura de Trump

O presidente Donald Trump afirmou que não pretende assinar o 21st Century ROAD to Housing Act, mas a proposta deve virar lei mesmo assim — e traz uma cláusula que proíbe a emissão de uma moeda digital de banco central (CBDC) nos Estados Unidos até 2031. Trump disse na Truth Social que está retendo a assinatura porque o Senado ainda não avançou com o Save America Act, iniciativa apoiada pelos republicanos que exigiria documento com foto para votação federal. Ele tem pressionado o Congresso a aprovar essa medida e já havia adiado antes a sanção do pacote habitacional pelo mesmo motivo. O projeto de habitação foi aprovado pelo Congresso e enviado à Casa Branca no mês passado. Segundo o governo, Trump não pretende vetá-lo. Como o Congresso segue em sessão, a expectativa é que o texto entre em vigor automaticamente após o fim do prazo constitucional de análise — dinâmica diferente do "pocket veto", que pode barrar uma lei em condições específicas de calendário. O trecho que mais chama atenção do mercado cripto impede o Federal Reserve de emitir uma CBDC americana até 2031. A restrição reforça a posição já adotada pelo governo: Trump assinou anteriormente uma ordem executiva determinando que agências federais não tomem medidas para avançar na criação de uma CBDC nos EUA. Para o setor, a proibição representa um atraso relevante em qualquer perspectiva de curto prazo para uma moeda digital emitida pelo banco central. No campo político, a senadora democrata Elizabeth Warren criticou a decisão de Trump na rede X (antigo Twitter), argumentando que a recusa posterga um projeto de habitação voltado a enfrentar o problema de acessibilidade, embora tenha reconhecido que a medida deve virar lei mesmo sem assinatura presidencial. Em paralelo, o debate sobre criptoativos segue no Capitólio: Warren e outros democratas defendem a realização de audiências sobre as participações do presidente em criptomoedas, e o Senado avalia o CLARITY Act, proposta separada para criar um marco regulatório para ativos digitais. Em resumo, o pacote habitacional — com a proibição federal temporária de uma CBDC nos EUA — tende a entrar em vigor sem a assinatura de Trump. A disputa em torno do Save America Act e o avanço de outras propostas sobre criptoativos indicam que o embate em Washington sobre regras eleitorais e política para ativos digitais ainda está longe do fim.