Comitê da Câmara dos EUA aprova avanço de projeto de lei sobre reserva de Bitcoin com prazo mínimo de custódia de 20 anos

Segundo o Odaily Planet Daily, em 16 de setembro o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA aprovou a versão revisada do H.R. 8957, o U.S. Reserve Modernization Act, por 28 votos a 21. A proposta busca incorporar à legislação federal um programa de reserva estratégica de Bitcoin e de reserva de ativos digitais. O texto estabelece que qualquer Bitcoin legalmente detido pelo governo federal e sem outra finalidade prevista em lei deverá permanecer retido por, no mínimo, 20 anos a partir da entrada em vigor. Nesse período, os ativos não poderão ser vendidos, trocados, leiloados, dados em garantia ou alienados de qualquer forma. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado, além de ser sancionado por Trump. A proposta também determina que o Departamento do Tesouro crie a reserva em até 180 dias após a promulgação e publique anualmente relatórios de comprovação da reserva, com informações sobre posições, transações e controle das chaves privadas. O Tesouro e o Departamento de Comércio deverão estudar formas legais e neutras para o orçamento de aumentar as reservas de Bitcoin, sem que esse dispositivo autorize compras diretas. (Bitcoin.com News)