CFTC dos EUA propõe novas regras para cripto com foco em alavancagem e operações com margem

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos Estados Unidos apresentou, na segunda-feira, duas propostas de regras para estruturar um arcabouço regulatório federal para criptoativos, explorando sua competência sobre operações com alavancagem, margem e financiamento. A iniciativa busca reduzir a incerteza regulatória deixada pela falta de avanços do Congresso na aprovação de uma legislação específica para o setor. Segundo autoridades do órgão, as propostas avançam em duas frentes que, juntas, pretendem formar um "marco regulatório abrangente". A primeira mira diretamente a negociação, por meio da Regulation CTX (Regulation of Crypto Asset Trading). A segunda regula as entidades que viabilizam essas atividades, via Regulation CAM (Regulation of Crypto Asset Markets), criando uma nova categoria de plataformas chamada "Crypto Asset Markets" (CAMs). Pelas regras em consulta, atividades com criptoativos que envolvam alavancagem, margem ou algum tipo de financiamento passariam a estar sob supervisão da CFTC. Na prática, operações em que o investidor usa recursos tomados emprestados para ampliar posições ficariam sujeitas ao regime regulatório da agência. Em fala preparada para o Blockchain Regulation Symposium anual, na Fordham Law School, o presidente da CFTC, Mike Selig, afirmou: "Essas regras codificam um caminho para que plataformas de negociação de criptoativos operem sob o regime regulatório nacional unificado da CFTC, com base nas mesmas autoridades estatutárias que a administração anterior usou para fazer cumprir a regulação". Ainda assim, permanecem lacunas relevantes. A CFTC não tem autoridade regulatória ampla sobre o mercado "spot" — onde criptomoedas são negociadas diretamente ao preço corrente, sem alavancagem ou margem —, o que inclui a compra e venda de ativos como Bitcoin e Ethereum. A exceção é a capacidade de atuar contra fraude e manipulação nesses mercados. As novas propostas também não substituem nem alcançam as regras estaduais de "money transmission" que regem a negociação direta. Autoridades indicaram que empresas interessadas em oferecer produtos mais complexos tenderiam a fazê-lo por meio de plataformas desenhadas sob medida e reguladas pela CFTC. Antes do encerramento do período de 60 dias de consulta pública e da coleta de novas contribuições do setor, a agência disse ainda não ter clareza sobre o tamanho do mercado spot que permanecerá fora do escopo, embora avalie que consumidores possam preferir operar em um ambiente regulado em nível federal. (Fonte: BlockBeats)