Tailândia zera imposto sobre ganho de capital com Bitcoin e criptoativos por cinco anos

A Tailândia oficializou uma isenção de imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital na venda de ativos digitais — incluindo Bitcoin e outras criptomoedas — por um período de cinco anos. O benefício vale de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029. A medida foi consolidada pelo Regulamento Ministerial nº 399, em 5 de setembro de 2025, após aprovação do gabinete por volta de 17 de junho de 2025. A regra vem com condições: a alíquota de 0% se aplica apenas a operações realizadas em plataformas licenciadas pela Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (SEC). Negociações em exchanges não licenciadas, renda no exterior ligada a cripto e atividades fora de conformidade continuam sujeitas às alíquotas usuais do imposto de renda, que podem chegar a 35%. O país já vinha avançando nessa agenda. Em fevereiro de 2024, o governo eliminou um imposto sobre valor agregado (VAT) de 7% sobre ganhos com cripto. A nova isenção de ganho de capital amplia esse movimento. A iniciativa também aproxima o tratamento tributário dos ganhos com ativos digitais ao aplicado a ganhos de capital com títulos tradicionais negociados na bolsa tailandesa. O vice-ministro das Finanças, Julapun Amornvivat, tem destacado o potencial da política, e projeções do governo indicam que a arrecadação associada ao setor mais amplo de ativos digitais pode superar 1 bilhão de baht (cerca de US$ 30 milhões) no médio prazo. Para investidores, a exigência de uso de plataformas licenciadas tende a elevar a confiança, já que essas exchanges precisam cumprir padrões de KYC, protocolos de combate à lavagem de dinheiro e requisitos de segurança operacional. O ponto de atenção é a duração: a janela atual é de cinco anos e não há garantia de prorrogação após 2029. Como a mudança foi formalizada por regulamento ministerial, e não por lei aprovada no Parlamento, existe a possibilidade de reversão com menos obstáculos.