SEC da Tailândia autoriza ETFs locais de Bitcoin e Ethereum; regras entram em vigor em 16 de outubro

A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (SEC) publicou regras que permitem a gestores locais lançar fundos negociados em bolsa (ETFs) atrelados a Bitcoin e Ethereum, abrindo caminho para os primeiros ETFs de criptoativos listados domesticamente no país. Segundo o regulador, as notificações passam a valer em 16 de outubro. Pelas novas exigências, os ETFs devem ser veículos passivos, acompanhar um único criptoativo e manter, ao longo de cada ano contábil, pelo menos 80% do valor patrimonial líquido (NAV) alocado nesse ativo. Nesta fase inicial, apenas Bitcoin e Ethereum são elegíveis, e as cotas poderão ser negociadas exclusivamente na Stock Exchange of Thailand. Requisitos de custódia e distribuição Os custodiante(s) dos ETFs de criptoativos deverão ser custodiante(s) de ativos digitais regulado(s) pela SEC tailandesa. As gestoras interessadas precisarão comprovar preparação organizacional adequada e só poderão terceirizar a gestão de investimentos em ativos digitais para gestores de fundos de ativos digitais devidamente licenciados. A regulamentação também impede que corretoras emprestem recursos a clientes para a compra desses ETFs, em linha com a proibição já existente de financiamento para aquisição direta de criptoativos. Antes de operar, investidores deverão declarar ciência dos riscos do produto, e as instituições de valores mobiliários terão de reforçar orientações de alocação adequada. Custodiantes de ativos digitais e outros operadores qualificados poderão ainda se registrar como supervisores de fundos mútuos para ETFs de cripto. Nova alternativa para investidores tailandeses Com a mudança, investidores na Tailândia passam a contar com uma opção doméstica, sem depender de produtos estrangeiros ou de negociação direta em exchanges. Até aqui, o país permitia que apenas investidores institucionais e de alta renda comprassem ETFs de cripto no exterior. A SEC também ajustou as regras para que fundos mútuos e fundos privados possam investir em ETFs tailandeses de criptoativos, possibilidade que antes era restrita a fundos estrangeiros. A medida se insere em uma agenda mais ampla de política para ativos digitais no país, que figura entre os mercados com maior taxa de posse de criptoativos per capita no mundo. Próximos passos Nesta etapa inicial, a SEC não autorizará depositary receipts referenciando ETFs estrangeiros de cripto, nem permitirá que corretoras viabilizem a compra de ETFs estrangeiros por clientes não institucionais. O arcabouço regulatório sucede consultas públicas realizadas entre abril e setembro, que, segundo o regulador, receberam apoio majoritário. A aprovação coloca a Tailândia na lista de mercados que vêm ampliando a oferta de ETFs de criptoativos. Ainda não há pedido formal de lançamento de fundos, e o primeiro ETF tailandês de Bitcoin ou Ethereum não tem data de estreia confirmada.