Tailândia aprova ETFs de criptomoedas com regras rígidas

A Tailândia deu sinal verde para ETFs de criptomoedas, mas com um arcabouço regulatório restritivo. A negociação desses novos produtos deverá ocorrer exclusivamente na Stock Exchange of Thailand (SET). Pelas regras, investidores locais terão acesso inicialmente apenas a Bitcoin e Ethereum. A autoridade reguladora afirma que a lista poderá ser ampliada no futuro, conforme critérios como liquidez, valor de mercado e segurança da rede subjacente, além das medidas de proteção ao investidor. De acordo com a SEC, cada ETF de criptomoeda deverá funcionar como fundo passivo, acompanhando o preço do ativo de referência. Ao longo de cada ano de reporte, o ETF terá de manter, em média, pelo menos 80% do patrimônio líquido em uma única criptomoeda elegível. A custódia dos ativos deverá ser feita exclusivamente por serviços de custódia licenciados e supervisionados pela SEC tailandesa. A gestão dos investimentos pode ser terceirizada, desde que para empresas com licença de gestão de fundos de ativos digitais. A legislação de valores mobiliários do país (Securities and Exchange Act) também permite que custodians e outras empresas do setor solicitem o status de gestor de ETFs cripto, desde que comprovem recursos financeiros suficientes, equipe qualificada e sistemas operacionais seguros. Para o varejo, as restrições se estendem a produtos estrangeiros. Corretoras não poderão oferecer investimentos em cryptoETFs listados no exterior a clientes de varejo, salvo quando se tratar de investidores de alta renda. Também ficará proibida, na Tailândia, a emissão e a oferta primária de produtos alternativos atrelados a cryptoETFs estrangeiros — incluindo depositary receipts — mesmo que o produto externo acompanhe Bitcoin ou Ethereum, conforme documento do regulador. No caso de clientes de varejo que comprarem cotas de ETFs locais na SET, as corretoras deverão explicar os riscos antes da negociação. O investidor terá de confirmar que compreende esses riscos, e os emissores dos fundos serão obrigados a divulgar informações detalhadas sobre a estrutura de investimento, prestadores de serviço e arranjos de custódia. A SEC também vetou a concessão de empréstimos de margem para a compra de ETFs de criptomoedas, com o objetivo de reduzir o risco de alavancagem excessiva em um mercado volátil. As corretoras deverão orientar os clientes sobre alocação de ativos de acordo com o nível de tolerância a risco. Em setembro, a SEC da Tailândia aprovou novos requisitos para transações com ativos digitais. Prestadores de serviços cripto precisarão coletar dados de remetentes e destinatários das transferências e verificar a titularidade de carteiras não custodiais utilizadas.