Oposição na Coreia do Sul propõe adiar imposto de 22% sobre criptoativos para 2030

O principal partido de oposição da Coreia do Sul, o People Power Party (PPP), apresentou uma iniciativa para adiar por três anos a cobrança do imposto de 22% sobre ganhos com investimentos em criptoativos. A mudança levaria a data de início prevista em lei de 1º de janeiro de 2027 para 1º de janeiro de 2030. A proposta foi protocolada pelo deputado Jeong Seongguk poucos dias depois de o governo reafirmar que pretende manter o prazo de 2027. Pelo texto de Jeong, a Lei do Imposto de Renda continuaria a prever a tributação de criptoativos, mas as regras só passariam a produzir efeitos em 2030. O parlamentar afirma que o adiamento daria tempo para concluir proteções ao investidor, sistemas administrativos e um arcabouço tributário mais amplo para ativos virtuais, reduzindo incertezas para contribuintes e reguladores. Pelas regras atuais, a partir de 1º de janeiro de 2027 a renda obtida com transferência ou empréstimo de ativos virtuais (incluindo Bitcoin e Ethereum) seria enquadrada como "outras rendas". Ganhos anuais acima da isenção de 2,5 milhões de won seriam tributados à alíquota combinada de 22% (20% nacional + 2% local). No exemplo usado na proposta tributária de 2026 do governo, um investidor com lucro líquido de 5 milhões de won em negociação de criptoativos descontaria o abatimento de 2,5 milhões de won, deixando 2,5 milhões de won sujeitos ao imposto, o que resultaria em uma cobrança de 550.000 won. A renda tributável de 2027 seria declarada em maio de 2028. No PPP, o adiamento é uma de duas frentes. Outra proposta, apresentada em 19 de março pelo deputado Song Eonseok, remove totalmente o dispositivo de tributação de renda com criptoativos da Lei do Imposto de Renda, o que equivaleria a revogar o imposto. Esse projeto está em análise no Comitê de Planejamento Financeiro e Econômico da Assembleia Nacional e pode avançar para avaliação em subcomitê. Críticos do PPP argumentam que a medida trata investidores em criptoativos de forma desigual em relação à maior parte dos investidores de varejo em ações, que em grande parte ficou fora do imposto sobre renda de investimentos financeiros, já abolido no país. Eles também apontam a ausência de regras para compensação de perdas em operações com criptoativos e afirmam que o desenho do tributo pode empurrar negociadores para corretoras estrangeiras, DeFi ou mercados peer-to-peer. O Ministério da Economia e Finanças concluiu em 3 de agosto seu pacote de reforma tributária de 2026 sem incluir novo adiamento. O pacote ainda precisa de aprovação da Assembleia Nacional e pode ser alterado pelos parlamentares. Em audiência do comitê em 29 de julho, o ministro das Finanças Koo Yuncheol disse que o governo pretende seguir com a implementação em 2027 e avaliar ajustes após ganhar experiência operacional. O governo afirma que a maior parte da infraestrutura administrativa necessária já está pronta e que o Serviço Nacional de Impostos criou uma unidade de ativos digitais para preparar orientações e medidas de fiscalização. Seul também espera receber, no próximo ano, dados de transações de criptoativos no exterior por meio do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE. Segundo o governo, 48 jurisdições — incluindo Japão, Alemanha e França — participam do padrão, o que ampliaria a visibilidade das autoridades fiscais sul-coreanas sobre ativos e operações em plataformas estrangeiras. A disputa ganha peso porque a tributação já foi adiada três vezes. Aprovada em 2020 com início originalmente previsto para janeiro de 2022, passou para 2023, depois 2025 e, agora, 2027. A emenda de Jeong estenderia o adiamento até 2030, mantendo a lei em vigor. Com o partido governista Democratic Party e o governo apoiando a implementação, a proposta de revogação enfrenta maior resistência política. O adiamento, por sua vez, surge como alternativa tática: o imposto permanece previsto, mas fora de aplicação por mais alguns anos. Em paralelo, parlamentares e reguladores trabalham em uma Digital Asset Basic Act para consolidar cerca de 10 projetos pendentes. O marco busca tratar de regras para stablecoins, licenciamento e controles de corretoras, divulgações, resiliência de sistemas de negociação e outros temas estruturais. Seguem debates sobre a emissão de stablecoins lastreadas em won por consórcios liderados por bancos e sobre limites de propriedade ou exigências de licenciamento para grandes corretoras. Separadamente, Jeong também propôs legislação para permitir investimento institucional em criptoativos via ETFs à vista, sinalizando interesse em ampliar o acesso institucional regulado a ativos digitais. A emenda de Jeong seguirá a tramitação legislativa, competindo com a proposta de revogação do PPP e com o cronograma apoiado pelo governo. O desfecho dependerá das deliberações em comitês da Assembleia Nacional e de negociações políticas entre oposição, base governista e o ministério das Finanças, enquanto reguladores finalizam um marco legal mais amplo para ativos digitais. Fontes: reportagens da MBN e declarações do governo em audiências do comitê de finanças da Assembleia Nacional.