Coreia do Sul abre processos criminais contra 26 usuários da Polymarket por apostas de US$ 12,7 milhões

A polícia sul-coreana instaurou processos criminais contra 26 usuários da plataforma de mercado de previsão Polymarket e encaminhou 18 deles ao Ministério Público por apostas que somam cerca de 17,6 bilhões de won (aproximadamente US$ 12,7 milhões), atreladas a desfechos políticos, econômicos e sociais. A apuração veio a público em 17 de setembro, a partir de dados divulgados pelo gabinete do deputado Yoon Geonyoung, do Partido Democrata. O caso deve abrir uma disputa jurídica sobre se a negociação na Polymarket configura jogo de azar segundo a legislação local ou se se aproxima mais de um investimento em derivativos. De acordo com o Asia Economy, a Unidade de Investigação Cibernética da Agência de Polícia de Gangwon já havia registrado os 26 suspeitos até 15 de setembro. A maior aposta individual identificada teria alcançado cerca de 5,7 bilhões de won (US$ 4,1 milhões). Como a Polymarket não mantém custódia dos fundos dos usuários e liquida automaticamente as posições em USDC ou pUSD conforme resultados do mundo real, a plataforma não conserva uma lista com nomes reais de quem negocia. Ainda assim, as autoridades obtiveram registros públicos de transações em blockchain e, com técnicas de código aberto, rastrearam participantes na Coreia do Sul. A polícia sustenta que as operações se enquadram como jogo ilegal pelo Artigo 246 do Código Penal. A argumentação cita precedente da Suprema Corte segundo o qual uma aposta passa a ser considerada jogo quando existe componente de aleatoriedade e há dinheiro envolvido, mesmo que também haja fatores de habilidade. Na leitura das autoridades, rotular as operações como "investimento" não altera o fato de que um ativo virtual é colocado em risco em função de um resultado desconhecido. Os usuários investigados afirmam que a Polymarket deveria ser tratada como um mercado de derivativos de ativos virtuais, e não como jogo, ponto que tende a ganhar peso quando os casos chegarem ao Judiciário. Para a advogada Kim Taerim, do AXIS Law, a estrutura pode atender à definição legal de jogo, já que lucros e perdas dependem de desfechos incertos com ativos virtuais em jogo. As acusações ocorrem após a decisão de 18 de agosto de bloquear o acesso doméstico à Polymarket. Na ocasião, autoridades citaram o formato "o vencedor leva tudo" e a possibilidade de apostar em eventos fora do controle dos usuários como fatores que incentivariam comportamento de apostas. A Polymarket alegou não estar sujeita à jurisdição coreana após encerrar o serviço em coreano e pagamentos denominados em won, argumento rejeitado pela comissão. A plataforma tem enfrentado restrições também em outros países. França, Austrália e Alemanha limitaram o acesso, e, no mês passado, a cidade de Baltimore entrou com ação contra a Polymarket e a concorrente Kalshi, alegando que operam como casas de apostas sem licença.