Cláusulas de ética seguem sem consenso no projeto de "clareza" cripto nos EUA, e senadora Lummis indica novo embate

O texto final de um projeto considerado decisivo para a regulação de criptoativos nos Estados Unidos já está pronto para divulgação, mas a disputa no Congresso está longe de terminar. A senadora Cynthia Lummis, uma das principais arquitetas da proposta, disse ao CoinDesk que ficou satisfeita com a versão atualizada pronta para ser publicada, mas ressaltou que dispositivos de ética e outros pontos ainda precisam de debate. O recado evidencia as divisões em Washington na tentativa de estabelecer regras para ativos digitais, mesmo após meses de negociações. Nos bastidores, lobistas do setor bancário vêm pressionando para enfraquecer ou barrar o texto, e a controvérsia sobre ética agora fornece um novo argumento. A chamada Clarity Act busca definir quais tokens são valores mobiliários e quais são commodities, criar caminhos de registro para corretoras e estabelecer proteções ao consumidor. Sem um enquadramento jurídico estável para a própria atuação de lobby do setor cripto, essas diretrizes perdem tração. Uma caminhada longa rumo a um marco regulatório A tramitação do projeto tem sido marcada por avanços e recuos ao longo de mais de três anos. Quando negociadores se aproximam de um consenso, surgem novas exigências. As cláusulas de ética, muitas vezes fora do radar do mercado, passaram a ser um obstáculo real. Lummis não detalhou quais dispositivos seguem sem acordo, mas assessores do Congresso mencionaram regras de divulgação para autoridades que possuam criptoativos e limites para a detenção de tokens por parlamentares que participem de comissões responsáveis por supervisionar o setor. O tema é sensível porque afeta diretamente a forma como empresas e entidades do ecossistema se relacionam com formuladores de políticas públicas. Caso o texto final imponha proibições rígidas de negociação ou determine a divulgação pública obrigatória de exposições a cripto, o ambiente de lobby pode mudar de um dia para o outro. Para corretoras e equipes de protocolos que expandiram sua presença em Washington, a incerteza complica contratações e o planejamento de compliance. Ética como peça ainda em aberto A afirmação de Lummis de que está "satisfeita" com o texto pronto para divulgação pode soar como avanço, mas, para quem acompanha o Capitólio, o subtexto é claro: o texto existe, mas as lideranças ainda não garantiram votos. A discussão sobre ética tende a ser usada por opositores que sustentam que o projeto favorece um setor ainda pouco regulado. Por outro lado, grupos de defesa alinhados ao setor cripto veem padrões éticos mais robustos como uma forma de legitimar a indústria e reduzir a percepção de que ela seria um refúgio para operações com informação privilegiada. Ainda não está claro onde ocorrerá o debate adicional mencionado por Lummis: em comissões, via emendas no plenário ou em negociações fechadas entre lideranças. Cada rota traz riscos diferentes ao cronograma. Um atraso no processo de markup pode empurrar a votação no Senado para um período em que a dinâmica eleitoral de meio de mandato domina a agenda, elevando a dificuldade de um acordo bipartidário. O que está em jogo para os mercados A falta de clareza regulatória nos EUA segue como o principal fator que impede uma adesão mais ampla do capital institucional aos ativos digitais. Mesmo com a tokenização de ativos do mundo real ultrapassando US$ 20 bilhões, áreas de compliance se preparam para um cenário em que os EUA ainda não têm um regulador principal para o mercado à vista (spot) de cripto. Se a proposta emperrar por causa de ética, todo o arcabouço pode ficar para depois, mantendo CFTC e SEC na lógica de "jurisdição por enforcement". Esse quadro já tem deslocado volume de negociação e talentos de desenvolvimento para países com regras mais nítidas. A inovação on-chain não espera o Legislativo. A atividade de desenvolvedores em redes de camada 1 continua em alta, com Ethereum e Solana na liderança. Ainda assim, o melhor cenário para a competitividade dos EUA seria aprovar uma lei que ofereça um caminho coerente para registro e conformidade. A disputa sobre ética pode parecer lateral, mas reflete uma questão mais profunda: cripto será tratado como uma classe de ativos comum ou continuará como um ponto fora da curva regulatória. Enquanto isso não se resolve, plataformas e investidores seguem precificando o risco de um mercado americano fragmentado. Por ora, o setor tenta decifrar a escolha de palavras de uma senadora. O fato de Lummis ter enfatizado pendências éticas, em vez de celebrar a divulgação do texto, indica uma tentativa de calibrar expectativas antes de mais uma rodada de negociações difíceis. O mercado acompanhará o próximo calendário de comissões para entender se a Clarity Act finalmente avança do rascunho para a votação ou se a questão ética se torna o fator que rompe um compromisso já frágil.