Senado vota em 15 de setembro o encerramento de debate do CLARITY Act

Uma votação com 60 votos no dia 15 de setembro pode aproximar o CLARITY Act da pauta do plenário do Senado. A votação de "cloture" está marcada para 14h15 (horário do leste dos EUA) e será o primeiro teste em plenário para a H.R. 3633 desde que a Câmara aprovou o texto em julho de 2025. Principais pontos - A votação de 15 de setembro é o primeiro teste em plenário do CLARITY Act. - Para encerrar o debate sobre a moção de prosseguimento, os apoiadores precisam de 60 votos. - Depois disso, podem vir debate, emendas e uma segunda votação de "cloture" antes da aprovação final. O que será votado em 15 de setembro O Senado inicia em 15 de setembro o rito de votação do CLARITY Act com o "cloture" da moção para avançar com a H.R. 3633, a Digital Asset Market Clarity Act, às 14h15 (EDT), com o retorno dos parlamentares após o recesso de agosto. O líder da maioria no Senado, John Thune (R-S.D.), apresentou a moção de "cloture" em 8 de agosto, formalizando o primeiro teste em plenário de uma proposta que redesenha a supervisão federal sobre o mercado de ativos digitais nos EUA. O CLARITY Act é uma proposta de estrutura de mercado que divide a jurisdição federal sobre ativos digitais entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), concentrando na CFTC a maior parte da supervisão do mercado "spot". No procedimento do Senado, "cloture" é o mecanismo que limita o debate sobre uma questão pendente. Na prática, a votação pergunta se os senadores concordam em restringir o debate sobre a moção de prosseguimento, abrindo caminho para que a Casa passe a tratar do projeto. A entidade Stand With Crypto resumiu o dilema em postagem no X em 10 de agosto: "Pelo menos 60 senadores concordam em seguir adiante com a consideração do CLARITY?" O calendário ainda pode mudar. A moção de "cloture" pode ser retirada ou perder efeito, e os líderes podem fechar um acordo de consentimento unânime que altere datas ou a ordem das votações. Por que 60 votos importam Os republicanos têm 53 cadeiras. Se os 53 apoiarem o "cloture", serão necessários mais sete votos para atingir o patamar de 60. Qualquer ausência ou deserção republicana aumenta o número de votos democratas e independentes que os defensores terão de conquistar. A disputa para atrair apoio democrata se intensificou em julho, quando sete senadores democratas disseram que era preciso fortalecer dispositivos sobre ética, proteção ao consumidor, financiamento ilícito, conflitos de interesse e integridade de mercado. As negociações continuaram depois que a senadora Cynthia Lummis (R-WY) divulgou, em 22 de julho, uma versão atualizada do texto do CLARITY Act, combinando trabalhos dos comitês bancário e de agricultura do Senado. Na Câmara, a H.R. 3633 foi aprovada por 294–134 em 17 de julho de 2025 e seguiu para o Senado. Antes do texto revisado, o Comitê Bancário do Senado avançou com sua própria versão da H.R. 3633 em votação bipartidária de 15–9 em 14 de maio. A oposição tem mirado o mérito do projeto, não apenas o calendário processual. A equipe de minoria do Comitê Bancário do Senado publicou em 5 de agosto uma análise apontando cinco pontos que classificou como "grandes brechas", incluindo proteções a valores mobiliários que, segundo eles, poderiam expor investimentos de fundos de pensão, além de preocupações com financiamento ilícito, estabilidade financeira e salvaguardas ao consumidor. O documento também afirmou que as regras de ética não impediriam o presidente Donald Trump de obter seus próximos US$ 1,4 bilhão em renda com criptoativos. Já os apoiadores dizem que o arcabouço reforça a supervisão federal e a proteção aos investidores. O que ainda pode mudar antes da votação Após a divulgação do texto consolidado, seguem em negociação três temas: exigências de ética, dispositivos contra financiamento ilícito e a harmonização da linguagem do Comitê de Agricultura do Senado. O rascunho de 616 páginas divulgado em 22 de julho traz um título de ética combinado com linguagem sobre aplicação da lei e sanções, que democratas querem ampliar. Os termos de ética proibiriam o presidente, o vice-presidente, membros do Congresso, juízes federais e seus cônjuges de emitir ou patrocinar ativos digitais mediante remuneração durante o mandato. A restrição expira ao meio-dia de 20 de janeiro de 2029, salvo renovação pelo Congresso, e a aplicação ficaria a cargo do Departamento de Justiça. Financiamento ilícito e a conciliação do texto do Comitê de Agricultura permanecem como pontos sensíveis para a votação de setembro. Ainda não há acordo sobre como o Digital Commodity Intermediaries Act, S. 3755, será incorporado ao pacote, nem sobre até onde o projeto deve alcançar plataformas de finanças descentralizadas e serviços de "mixing". O que acontece se o "cloture" for aprovado A aprovação do "cloture" limita a discussão da moção de prosseguimento a 30 horas. Depois desse período, o Senado vota a própria moção, embora o prazo possa ser encurtado por consentimento unânime ou a votação pode ocorrer antes caso não haja mais demanda por tempo de debate. Só após a aprovação da moção de prosseguimento o plenário passa a considerar formalmente o CLARITY Act. No mercado de apostas, a chance de o projeto virar lei ainda em 2025 é vista como baixa. Na Polymarket, o contrato sobre a assinatura da H.R. 3633 como lei estava em 21% em 9 de agosto, ante 82% em fevereiro, com mais de US$ 5,5 milhões apostados. Depois de uma eventual aprovação da moção de prosseguimento, ainda haveria duas etapas centrais: encerrar o debate do texto do projeto exigiria uma segunda moção de "cloture" com 60 votos; e, se o Senado modificar a H.R. 3633, a versão emendada precisará voltar à Câmara antes de seguir para a mesa do presidente.