Republicanos do Senado divulgam versão final do Digital Asset Market Clarity Act; Trump aceita a maior parte das regras de ética

Republicanos no Senado divulgaram um novo rascunho do Digital Asset Market Clarity Act (H.R. 3633), descrito pelo grupo como a versão final do texto. A proposta incorpora 126 mudanças substantivas solicitadas por democratas e foi publicada no fim da noite de domingo, às vésperas da votação de "cloture" prevista para terça-feira. Caso o "cloture" seja aprovado, o texto deve ser apresentado como emenda substitutiva. Segundo os senadores, Donald Trump concordou com a maior parte da linguagem sobre ética. As exigências alcançam agentes e servidores públicos, incluindo presidente, vice-presidente e membros do Congresso, além dos cônjuges desses titulares. O projeto não estabelece limites para outros familiares, como filhos. A proposta também atribui aos procuradores-gerais estaduais um papel na aplicação de regras de conflito de interesses para autoridades públicas, ponto que alguns democratas haviam colocado como condição para apoiar a medida. A divulgação financeira de Trump apontou mais de US$ 1,4 bilhão em renda ligada a cripto em 2025, incluindo negócios como World Liberty Financial, a stablecoin USD1 e o memecoin TRUMP. Na frente de stablecoins, o texto concede ao secretário do Tesouro poder para impor um "circuit breaker" de 18 meses sobre recompensas de stablecoins após a sanção, caso stablecoins de pagamento provoquem retiradas substanciais de bancos comunitários. O projeto limita plataformas a pagarem juros sobre saldos ociosos em stablecoins, mas mantém a permissão para recompensas associadas ao uso. A American Bankers Association afirmou que o trecho sobre recompensas de stablecoins é pouco claro e contraditório, avaliando que a adoção do dispositivo pode gerar contestações legais e aumentar a incerteza. O rascunho também altera o Blockchain Regulatory Certainty Act para restringir exigências de registro como transmissor de dinheiro para certos desenvolvedores de software, cria um "safe harbor" civil, impõe salvaguardas do Comitê de Agricultura para negociações por afiliadas e conflitos de interesse e esclarece quando leis estaduais de proteção ao consumidor se aplicam. Patrick Witt disse que, após mais de um ano de negociações, é hora de aprovar o projeto bipartidário. O primeiro teste processual ocorre na terça-feira, 15 de setembro, e exige 60 votos. Os republicanos têm 53 cadeiras, o que implica a necessidade de pelo menos sete democratas ou independentes, se os 53 republicanos votarem a favor. A aprovação do "cloture" abre o debate, mas não conclui o processo de emendas, nem a votação final, nem a tramitação na Câmara. O calendário preliminar do Senado para 2026 indica um período de trabalho nos estados a partir de 5 de outubro. O Dia da Eleição é 3 de novembro. Na Câmara, líderes cancelaram as semanas de 21 e 28 de setembro. A senadora Cynthia Lummis afirmou que, se o projeto não for aprovado neste Congresso, a tramitação pode ficar para 2030, o que custaria anos de empregos, investimentos e arrecadação. No Polymarket, a probabilidade de aprovação ainda neste ano subiu de cerca de 22% para 32% após a divulgação do texto mais recente.