Senado corre contra o tempo para votar o CLARITY Act, principal projeto de regulação cripto

Atualização do CLARITY Act: por que esta semana é decisiva? O líder da maioria no Senado, John Thune, afirmou que ainda espera levar o CLARITY Act ao plenário nesta semana, apesar de restarem poucos dias legislativos antes do recesso de agosto. O Senado tem até sexta-feira para avançar; depois disso, os parlamentares só retornam em 14 de setembro. Pelas regras da Casa, Thune precisava iniciar o cronograma processual em 4 de agosto para permitir uma votação em 6 de agosto sobre a abertura do debate. Esse primeiro passo exige 60 dos 100 senadores a favor para que o projeto e eventuais emendas possam sequer ser analisados. Até terça-feira, o texto não constava na pauta oficial do plenário e não havia moção de "cloture" protocolada. O desafio central é chegar a 60 votos. Os republicanos têm 53 cadeiras, o que obriga a adesão de pelo menos sete democratas. Sinais de comissões indicam que dois já estariam a favor — Ruben Gallego e Angela Alsobrooks. Em sentido oposto, Chris Murphy, Chris Van Hollen e Jeff Merkley anunciaram formalmente resistência em meados de julho, após uma versão consolidada retirar uma cláusula de ética que os democratas tratavam como condição. Os mercados de previsão reagiram. As chances no Polymarket de o CLARITY Act virar lei em 2026 recuaram para cerca de 28%, ante o pico de 82% em fevereiro. A Galaxy Research também reduziu sua estimativa de aprovação de 50% para 30% nesta semana. O que o projeto muda na prática? O eixo do CLARITY Act é definir competências regulatórias. A SEC manteria a supervisão sobre contratos de investimento e valores mobiliários tokenizados. Já a CFTC passaria a ter autoridade plena sobre o mercado à vista de commodities digitais — uma ampliação relevante, já que hoje sua atuação é centrada em derivativos, com alcance limitado no mercado spot. A versão atual inclui uma cláusula de transição que classificaria automaticamente como commodities os tokens vinculados a ETFs à vista listados antes de 1º de janeiro de 2026, abrangendo XRP, Solana, Litecoin, Hedera, Dogecoin e Chainlink. Para novos projetos, o texto permitiria captação de até 75 milhões de dólares por ano sem registro completo na SEC, desde que haja divulgação de informações. O JPMorgan destacou que essa regra, por si só, pode ajudar a repatriar atividade de venture capital dos mercados offshore. Se a janela fechar: o que acontece? Um revés em 2026 não enterraria o projeto. O efeito seria empurrar a aprovação final para 2027, ano marcado por eleições, enquanto as agências continuariam carregando o peso regulatório no intervalo. A cada prazo perdido, cresce a desconfiança de que o Congresso consiga entregar um arcabouço abrangente antes que o ciclo eleitoral trave o processo. Para o mercado, a leitura de curto prazo é direta: uma votação processual bem-sucedida até sexta-feira funciona como catalisador positivo. Se houver novo adiamento, a pauta regulatória tende a esfriar até meados de setembro.