CLARITY Act: proibição de cripto para autoridades perde validade ao fim do mandato de Trump
Resumo de mercado por IA
A versão revisada, no Senado, da Lei CLARITY limita as restrições a determinadas transações com ativos digitais por autoridades abrangidas a uma janela com prazo determinado, com a aplicação adiada em até 360 dias após a promulgação e com a proibição expirando explicitamente ao final do mandato presidencial em 20 de janeiro de 2029. Um escudo contra penalidades após essa data reduz o risco regulatório de cauda longa. Requisitos contínuos de divulgação e um estudo do GAO mantêm o escrutínio de conformidade em foco.
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A versão revisada do projeto de lei do Senado dos EUA sobre a estrutura de mercado de criptoativos (CLARITY Act) fixa prazo para a proibição de determinadas transações com ativos digitais por autoridades. O texto estabelece que a restrição \u0022não terá força nem efeito\u0022 a partir do meio-dia de 20 de janeiro de 2029, data que marca, pela Constituição, o término do atual mandato presidencial.
O projeto também inclui uma cláusula que protege indivíduos de penalidades após essa data, inclusive por condutas ocorridas durante o período em que a vedação estivesse em vigor. Outro ponto relevante é o cronograma de implementação: a proibição só passaria a valer até 360 dias após a sanção, o que pode resultar em uma janela curta de aplicação.
Após 2029, permanecem em vigor uma exigência de divulgação e a realização de um estudo pelo GAO (Government Accountability Office).
