SEC avalia regra para permitir que startups cripto captem sem registrar tokens como valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) pode abrir uma nova via para startups de criptoativos. Em reunião pública marcada para sexta-feira, 14 de agosto, às 10h (horário do Leste), o órgão vai avaliar a proposta de regras que poderiam permitir que determinados projetos de ativos digitais levantem capital sem registrar seus tokens como valores mobiliários. Um aviso da Sunshine Act publicado em 10 de agosto indica que o texto colocaria em consulta um arcabouço sob medida para ofertas específicas de ativos digitais. Se for submetida a comentários públicos, a iniciativa representará a primeira regra permanente da SEC voltada ao setor cripto, em vez de mais uma orientação interpretativa da equipe, o que daria à agência um instrumento regulatório mais duradouro. O aviso não traz limites de captação nem outros parâmetros. A minuta vem sendo preparada há meses sob a estratégia "Regulation Crypto Assets" do presidente da SEC, Paul Atkins, que privilegia isenções e portos seguros em lugar de ações de fiscalização. Atkins já descreveu uma isenção para startups que poderia durar "até quatro anos", oferecendo tempo para que projetos se desenvolvam e alcancem descentralização antes de deixar a alçada da SEC. A iniciativa também busca ocupar o espaço deixado pelo Congresso. O Senado entrou em recesso de agosto sem avançar com o Digital Asset Market Clarity Act, projeto que pretendia estabelecer balizas legais mais claras para o mercado cripto nos EUA. "Vemos isso como a primeira de várias regulamentações que a SEC deve conduzir para dar previsibilidade regulatória aos criptoativos após o Senado não avançar com o Clarity Act antes do recesso de agosto", escreveu o analista Jaret Seiberg, da TD Cowen, após a divulgação do aviso. Uma norma formal tende a ser mais difícil de reverter do que a sequência de comunicados e orientações emitidos pela equipe da SEC neste ano — documentos que esclareceram a postura do órgão sobre staking, airdrops e mineração, mas não criaram obrigações vinculantes de longo prazo. Um regime "Reg Crypto" completo permaneceria em vigor além do mandato de qualquer presidente da SEC, embora a aprovação do Clarity Act pelo Congresso ainda seja vista como a solução mais robusta. O desenho esperado traz um trade-off central: projetos poderiam captar sem registro de valores mobiliários, desde que os fundadores reduzam o controle ativo. Na prática, isso cria uma "válvula de escape", em que o alívio regulatório chega quando os desenvolvedores deixam de gerir o protocolo. A SEC também avança em outras frentes da agenda cripto, incluindo uma taxonomia conjunta com a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) para dividir competências regulatórias. O Clarity Act ainda tem uma pequena chance de andamento no próximo mês; o mercado de previsões Myriad aponta, no momento, 22% de probabilidade de o projeto ser aprovado ainda neste ano. Atkins segue defendendo uma estratégia de isenção para inovação e o porto seguro prometido para startups, resultado de trabalhos da equipe em curso desde a primavera. A reunião da comissão em 14 de agosto, às 10h (ET), será aberta ao público. Se a proposta evoluir para um processo formal de regulamentação, pode alterar de forma relevante as opções de captação e de compliance para projetos cripto nos EUA.