SEC processa empresa de mineração por suposto esquema fraudulento de US$ 22 milhões

A Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado de capitais dos EUA, entrou com uma ação contra a empresa de investimentos em mineração de criptoativos Mining Automatic e seu fundador, Zan Shaikh. Segundo a acusação, o grupo levantou US$ 22 milhões com investidores, mas destinou apenas uma pequena parcela — cerca de 13% — às operações de mineração. De acordo com a petição, o esquema teria sido conduzido por meio da Bright Vision Distribution LLC, com sede em Massachusetts. A SEC afirma que mais de 380 investidores aportaram recursos entre junho de 2023 e maio de 2025, atraídos por promessas de retornos mensais garantidos supostamente vinculados à mineração de criptomoedas. Alegação central: retorno divulgado não refletia a realidade da mineração A SEC sustenta que a narrativa de marketing não correspondia ao desempenho econômico do negócio. O órgão afirma que a Mining Automatic anunciava pagamentos como “retornos” provenientes de mineração de criptoativos, mas que a atividade teria gerado apenas cerca de US$ 1,1 milhão. No mesmo período, investidores teriam recebido aproximadamente US$ 1,8 milhão em “retornos”. Para a SEC, essa diferença indicaria que os pagamentos dependeram de recursos de outros investidores, o que, na avaliação do regulador, apresenta “algumas das características de um esquema Ponzi”. Uso dos recursos: publicidade e gastos pessoais Além do modelo de retornos, o processo questiona o destino do dinheiro captado. A SEC alega que cerca de US$ 7 milhões foram gastos em publicidade para atrair novos investidores. Shaikh, segundo a acusação, teria usado recursos de investidores para compra de imóveis, veículos, entretenimento e transferências para contas pessoais, além de outras despesas sem relação com mineração. Captação e impacto aos investidores Na ação, a SEC afirma que a Bright Vision Distribution LLC arrecadou os US$ 22 milhões ao longo de dois anos, de junho de 2023 a maio de 2025. O regulador diz que a empresa teria interrompido pagamentos a investidores até março de 2025. Após a paralisação, a SEC sustenta que nenhum investidor havia recuperado o principal. A petição afirma que mais de US$ 20 milhões em capital investido seguiriam em aberto, segundo as alegações do órgão. Pedidos da SEC: devolução, multas e restrições a Shaikh A SEC pede ao tribunal medidas como devolução de valores (disgorgement) e aplicação de multas civis. Também solicita liminares permanentes e que Shaikh seja proibido de vender valores mobiliários e de atuar como diretor ou executivo (officer/director) de uma companhia aberta. O documento do processo está disponível no site da SEC. Fiscalização em paralelo a agenda de regras para ativos digitais Embora o caso trate de conduta específica, ele ocorre em um momento em que a SEC vem destacando a intenção de avançar com regras mais claras para ativos digitais. Sob a presidência de Paul Atkins, o órgão tem enfatizado iniciativas de rulemaking, sem abandonar ações de enforcement. Em junho, a SEC publicou seu Plano Estratégico 2026–2030, citando tecnologia blockchain, tokenização e infraestrutura de mercados de criptoativos entre as prioridades de longo prazo, mantendo o foco em proteção ao investidor. Em julho, a SEC divulgou uma agenda de rulemaking para 2026 que inclui possíveis regras para corretoras (broker-dealers) de cripto, ativos digitais negociados em bolsas nacionais e sistemas alternativos de negociação (ATS), além de potenciais isenções ou safe harbors para determinadas ofertas de ativos digitais. No Congresso, também há movimentos para redefinir competências regulatórias. Um pacote legislativo conhecido como Digital Asset Market Clarity Act, se aprovado, buscaria esclarecer as atribuições da SEC e da Commodity Futures Trading Commission (CFTC). O texto, conforme o cronograma legislativo citado em coberturas recentes, deve enfrentar uma votação relevante no Senado antes do recesso de agosto. O que acompanhar O mercado deve observar como a Justiça avaliará a alegada discrepância entre os retornos de mineração anunciados e a receita atribuída à mineração, além de como o avanço da agenda regulatória para ativos digitais poderá reduzir espaço para ofertas com promessa de “retorno garantido”. Até lá, o processo adiciona mais um sinal de risco para produtos de investimento ligados a criptoativos vendidos como fonte de rendimento estável e previsível.