SEC publica FAQs sobre classificação de criptoativos, recibos de staking e programas de recompra

A equipe da Division of Corporation Finance, da Securities and Exchange Commission (SEC), divulgou em 25 de setembro um novo conjunto de perguntas e respostas (FAQs) para esclarecer como as leis federais de valores mobiliários se aplicam a criptoativos. O material, publicado no site da SEC, dá sequência ao comunicado interpretativo de 17 de março e à proposta Regulation Crypto Assets, de 18 de agosto, e aborda pontos específicos sobre classificação de ativos, tokens de recibo de staking, tokens embrulhados (wrapped tokens) e recompras promovidas por emissores. Como a SEC enquadra recibos de staking e wrapped tokens As FAQs detalham como o arcabouço de classificação da Comissão trata instrumentos no formato de recibo. Um Staking Receipt Token que represente uma commodity digital desvinculada de um contrato de investimento é considerado uma ferramenta digital, por cumprir a função prática de comprovar a titularidade do detentor sobre o ativo subjacente. A equipe acrescenta que esse Staking Receipt Token também pode ser classificado como commodity digital quando emitido por um provedor de liquid staking baseado em protocolo, já que, nesse caso, seu valor deriva da operação de um sistema cripto funcional. A orientação separa recibos de outros instrumentos financeiros. Segundo o texto, um recibo apenas certifica que um ativo foi depositado e não altera os direitos do titular; além disso, o emissor não pode transferir, emprestar, dar em garantia ou rehypothecate (reutilizar como colateral) o ativo depositado. A equipe observa que Redeemable Wrapped Tokens recebem o mesmo tratamento. O que "funcional" e "descentralizado" significam na prática A equipe explica que as definições de "funcional" e "descentralizado" presentes no comunicado interpretativo determinam como a Comissão classifica um criptoativo, e não se o emissor cumpriu suas próprias declarações ou promessas. Cada emissor define os patamares que entende necessários para afirmar, em sua comunicação de marketing, que um sistema é funcional ou descentralizado. Uma vez que o sistema seja considerado funcional, serviços para protegê-lo, mantê-lo, aprimorá-lo ou melhorá-lo, bem como o financiamento de desenvolvimento voltado a ampliar efeitos de rede, não envolveriam esforços gerenciais essenciais, ponto associado à proposta Regulation Crypto Assets. Recompras e plataformas de negociação As FAQs também tratam de programas de recompra usados para gestão de tesouraria, redução de oferta, queimas (burns) financiadas pelo protocolo e rebalanceamento. Quando o sistema cripto é funcional, o anúncio de uma recompra não constituiria uma declaração ou promessa de realizar esforços gerenciais essenciais. Se o sistema não for funcional, a equipe alerta que o mesmo anúncio pode se enquadrar nessa categoria caso o emissor apresente a recompra como geradora de yield ou retorno para os detentores. O documento amplia a iniciativa da SEC, com horizonte em 2026, de definir como as regras de valores mobiliários se aplicam a ativos digitais, em linha com o comunicado interpretativo de março emitido em conjunto com a CFTC. As FAQs ressaltam que refletem a visão da equipe técnica, não constituem regra nem posicionamento formal da Comissão e não têm força legal.