SEC vota novas regras para captação cripto enquanto o Clarity Act emperra no Senado

A regulação de ativos digitais nos EUA segue em duas velocidades. A Securities and Exchange Commission (SEC) marcou para sexta-feira, 14 de agosto, uma reunião aberta para votar a abertura de uma proposta que pode facilitar a captação de recursos por empresas de cripto sem exigir registro completo como oferta de valores mobiliários. Pontos-chave - A SEC vota em 14 de agosto novas regras para captação por startups e outros emissores do setor cripto. - No Senado, o Digital Asset Market Clarity Act enfrenta, em 15 de setembro, uma votação de "cloture" que exige 60 votos, após travar em agosto. - O presidente da CFTC, Michael Selig, afirma que a agência avançará com regras para cripto independentemente do Congresso. Segundo a Bloomberg, a votação na SEC ocorre enquanto uma proposta muito mais ampla permanece bloqueada no Senado. O Digital Asset Market Clarity Act, aprovado na Câmara no ano passado com apoio bipartidário, ainda não chegou ao plenário. O líder da maioria no Senado, John Thune, protocolou uma moção processual antes do recesso de agosto, preparando o terreno para a votação de 15 de setembro. SEC acelera por conta própria A pauta da reunião de 14 de agosto tem um único item: decidir se a SEC deve colocar em consulta uma nova estrutura de oferta, frequentemente chamada de Regulation Crypto, voltada a "investment contracts" ligados a ativos digitais. A ideia é oferecer um caminho mais leve de captação, semelhante a isenções já usadas por empresas menores em outros setores. O texto também pretende criar uma via para que tokens deixem de ser tratados como valores mobiliários quando a rede subjacente atingir um grau de descentralização suficiente, a ponto de nenhuma empresa ou equipe manter controle relevante. Esse ponto é uma das maiores frentes de disputa jurídica desde que a SEC passou a mover ações contra emissores de tokens anos atrás. Separadamente, o presidente da SEC, Paul Atkins, tem sinalizado que a autarquia está perto de divulgar uma "innovation exemption" que pode permitir a negociação 24 horas por dia de versões tokenizadas de ações em plataformas blockchain. Escopo e calendário ainda não foram detalhados. Por que o Clarity Act está travado No Congresso, o CLARITY Act iria além de qualquer regra isolada de agência. O projeto dividiria a supervisão do mercado cripto entre a SEC e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Na prática, a proposta trataria a maioria dos tokens já consolidados, incluindo bitcoin (BTC) e ethereum (ETH), como commodities sob a alçada da CFTC, enquanto a SEC manteria o foco em captação, ofertas e outras atividades típicas de valores mobiliários. A "cloture", instrumento processual acionado por Thune, exige 60 votos para encerrar o debate e permitir o avanço rumo a uma votação final. Não equivale à aprovação do projeto. De acordo com reportagem citada pela JD Supra, os principais pontos de atrito incluem regras de ética para autoridades públicas envolvidas com cripto, proteções para desenvolvedores de software e preocupações do setor bancário de que programas de recompensas em cripto possam desviar depósitos dos bancos tradicionais. O Senado retorna em 14 de setembro, um dia antes da votação de "cloture", e deve reduzir o ritmo durante boa parte de outubro antes das eleições de meio de mandato em 3 de novembro. Isso deixa uma janela bastante estreita para o projeto avançar, mesmo que supere o primeiro obstáculo processual. Defensores argumentam que a divisão de competências finalmente daria a exchanges, custodiantes e emissores um conjunto claro de regras, em vez de obrigar o mercado a operar no escuro sobre qual regulador pode agir. Críticos, incluindo muitos democratas, avaliam que o texto é brando e abre brechas. CFTC diz que vai agir de qualquer forma O presidente da CFTC, Michael Selig, tem enfatizado que a agência já possui propostas de regras prontas e pretende avançar com elas com ou sem o Clarity Act, segundo a análise citada pela JD Supra. Selig afirmou que ele e Atkins estão dispostos a redigir regras conjuntas para definir qual órgão controla cada segmento do mercado cripto, iniciativa ligada ao que autoridades chamam de Project Crypto. Essa coordenação é relevante porque uma das queixas mais antigas do setor é a incerteza regulatória sobre se a SEC ou a CFTC tem autoridade sobre um token específico ou sobre determinada plataforma de negociação. Impacto para investidores e empresas Para startups cripto, a votação de 14 de agosto pode abrir um caminho mais rápido e barato para captar recursos nos EUA, reduzindo o incentivo de levar operações para fora do país. Para investidores em ações tokenizadas, a futura isenção da SEC pode, mais adiante, viabilizar a negociação de tokens lastreados em ações fora do horário tradicional do mercado. Para bancos e empresas de finanças tradicionais (TradFi), a pressão vem por outra via. Coalizões do setor bancário têm combatido programas de recompensas em cripto que se assemelham a pagamentos de juros, temendo que produtos com rendimento em ativos digitais drenem depósitos de contas de poupança convencionais. Bancos fintech mais enxutos e instituições com menor ligação com o modelo tradicional estão prontos para atender clientes que demandam esse tipo de benefício. O que acompanhar A reunião da SEC em 14 de agosto é o primeiro teste concreto do grau de agressividade com que a agência usará sua autoridade atual. A votação de "cloture" em 15 de setembro indicará se o Clarity Act tem apoio suficiente para superar sua primeira prova relevante desde a aprovação na Câmara. Os dois desfechos devem influenciar como empresas cripto, bancos e investidores vão se posicionar ao longo do restante do ano.