SEC deve avaliar marco regulatório "Regulation Crypto" em 14 de agosto com CLARITY Act travado no Congresso

A SEC pode avançar com regras para criptoativos mesmo com o CLARITY Act parado no Congresso, abrindo um caminho potencialmente mais rápido para dar previsibilidade regulatória ao setor, segundo Matt Hougan, CIO da Bitwise. O cronograma ganhou forma: o regulador marcou uma reunião aberta para 14 de agosto para avaliar a proposta do seu primeiro arcabouço formal de "Regulation Crypto" voltado a determinadas ofertas de ativos digitais. Cenário 1: SEC apresenta o "Regulation Crypto" O principal desdobramento seria a SEC colocar em consulta pública, já nesta semana, uma proposta formal do "Regulation Crypto". Hougan descreve a iniciativa como uma "estrada de desvio" em torno do CLARITY Act: o Congresso precisaria aprovar a lei, processo tipicamente lento, enquanto a SEC pode usar sua autoridade atual para criar regras e exceções. A Bloomberg afirma que a SEC prepara movimentos relevantes para o mercado cripto. Na prática, o modelo em discussão poderia oferecer a novos projetos um caminho para captar recursos sem acionar de imediato o registro integral como valor mobiliário, com uma transição posterior rumo a redes mais descentralizadas. A lógica remete ao ciclo de ICOs de 2018, quando projetos enfrentavam dificuldade para levantar capital dentro dos limites das regras de valores mobiliários. Hougan avalia que regras mais claras podem destravar uma nova rodada de inovação. Ainda assim, uma eventual votação apenas iniciaria o processo: após a proposta, viriam período de comentários públicos e novas etapas regulatórias até a versão final. Cenário 2: novo caminho para valores mobiliários tokenizados Outra frente seria o avanço de uma isenção de inovação para títulos tokenizados. A SEC analisa formas de facilitar a emissão e a negociação, em redes blockchain, de versões digitais de ativos tradicionais. O tema pode, no longo prazo, apoiar a negociação 24/7 de ações tokenizadas e levar partes do mercado acionário para infraestrutura onchain. A pauta se conecta à agenda "Project Crypto" do presidente Paul Atkins, que prioriza rulemaking, exceções e classificações mais claras para ativos digitais, em vez de depender principalmente de ações de enforcement. A SEC também coordena com a CFTC a classificação de diferentes criptoativos. Cenário 3: regras da SEC avançam enquanto o CLARITY espera Mesmo com a SEC se movendo, o CLARITY Act não deixaria de ser relevante. O projeto já passou pela Câmara e foi aprovado no Comitê Bancário do Senado, mas o Congresso entrou em recesso de agosto sem votação no plenário do Senado. A tramitação deve ser retomada por volta de setembro, com divergências ainda em aberto sobre DeFi, dispositivos de ética e rendimento de stablecoins. Isso abre espaço para uma estratégia em duas trilhas: regras da SEC oferecendo uma moldura mais rápida, enquanto o Congresso tenta chegar a uma legislação permanente. O que isso pode significar para o mercado cripto Um framework conjunto SEC-CFTC divulgado em março identificou BTC, ETH, SOL, XRP, ADA, LINK, AVAX, DOT, HBAR, LTC, DOGE, SHIB, XTZ, BCH, APT e XLM como commodities digitais. Uma proposta do "Regulation Crypto" não adicionaria automaticamente novos tokens a essa lista, mas pode criar caminhos mais nítidos para ETFs, produtos de staking e estruturas envolvendo ativos já tratados como commodities. Se aprovado, o ganho central seria maior clareza regulatória, com potencial para incentivar novos projetos e trazer mais atividade financeira tradicional para o ambiente onchain. Ainda assim, regras da SEC tendem a ser menos permanentes do que uma lei e podem enfrentar contestação judicial. Por isso, a proposta pode ser um passo relevante, mas não substitui o CLARITY Act.