SEC propõe nova Reg Crypto para emissão de tokens e saída do status de contrato de investimento

A SEC apresentou em 18 de agosto a proposta de "Regulation Crypto Assets", apelidada de "Reg Crypto", com a intenção de criar um caminho regulado para determinadas ofertas de tokens nos EUA e, em alguns casos, permitir que esses ativos deixem de estar vinculados ao status de "contrato de investimento" após o cumprimento de obrigações do emissor. Para Alex Thorn, da Galaxy, se a SEC avançar rapidamente, o arcabouço poderia entrar em vigor antes de 2027, dependendo do processo de consulta pública e de eventuais mudanças por lei no Congresso. Pelas regras sugeridas, a Reg Crypto se aplicaria a criptoativos que não são valores mobiliários por si só, mas que foram vendidos por meio de contratos de investimento associados a promessas de trabalho de desenvolvimento. O texto cria duas isenções para captação de recursos. A primeira, voltada a startups, permitiria levantar até US$ 5 milhões em um período de quatro anos. A segunda isenção, de maior porte, permitiria ofertas de US$ 20 milhões ou US$ 75 milhões em 12 meses, conforme o nível (tier) aplicável. Em ambos os casos, seriam exigidos registros e divulgações específicas. No Tier 2, também haveria exigência de demonstrações financeiras auditadas. Entre as informações requeridas, a proposta inclui dados sobre oferta total do token, cronograma de liberação, mecanismos de minting e burning, governança e permissões em smart contracts. Os emissores teriam de descrever os projetos e apresentar o andamento do desenvolvimento. A proposta também abre espaço para a participação de alguns investidores não credenciados. As compras ficariam sujeitas a limites com base na renda anual ou no patrimônio líquido. Outro eixo da Reg Crypto trata do que ocorre quando o emissor conclui o desenvolvimento prometido. Cumpridas as condições e os registros exigidos, o contrato de investimento relacionado poderia deixar de existir. O "safe harbor" também poderia abranger tokens emitidos anos atrás, mesmo que não tenham utilizado as novas isenções de captação. Thorn avalia que isso pode ajudar a endereçar ativos que ainda enfrentam incerteza quanto ao enquadramento nas leis de valores mobiliários. A SEC estima que cerca de 475 emissores poderiam recorrer anualmente ao safe harbor e que aproximadamente 130 ofertas poderiam utilizar as duas isenções de captação. Sob a proposta, os tokens cobertos poderiam se tornar imediatamente transferíveis. O arcabouço também substituiria certas exigências estaduais de registro. A minuta não abrange bolsas, corretores, dealers, custódia nem valores mobiliários tokenizados. O prazo para comentários públicos é de 60 dias após a publicação no Federal Register. A SEC havia cancelado sua reunião aberta de 14 de agosto antes de divulgar a Reg Crypto quatro dias depois. O presidente Paul Atkins e os comissários Hester Peirce e Mark Uyeda emitiram declarações favoráveis à proposta.