SEC propõe isenção de captação de até US$ 75 milhões para projetos cripto e prevê caminho para token sair das regras de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) apresentou uma proposta para criar novas regras de captação de recursos para projetos de criptoativos, incluindo a possibilidade de levantar até US$ 75 milhões sem passar por um registro completo junto ao órgão. O pacote, chamado Proposed Regulation Crypto Assets, prevê três trilhas para projetos em diferentes estágios. Na modalidade voltada a startups, seria possível captar até US$ 5 milhões ao longo de quatro anos com uma isenção única, desde que o emissor divulgue informações sobre o projeto e sua liderança, sem exigência de demonstrações financeiras. As duas faixas seguintes cobririam ofertas de até US$ 20 milhões e de até US$ 75 milhões em 12 meses, com obrigações de divulgação que aumentam conforme o volume levantado. Para acessar o teto de US$ 75 milhões, por exemplo, o projeto precisaria apresentar demonstrações financeiras auditadas. A proposta também autoriza publicidade e vendas ao público, mas estabelece limites para quanto alguns investidores de varejo poderão aplicar. O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que o objetivo é dar às empresas cripto opções mais claras de captação dentro da legislação de valores mobiliários dos EUA. Além da captação, a SEC detalhou o que poderia ocorrer depois que os desenvolvedores concluírem o trabalho financiado pela oferta. O projeto poderia protocolar um aviso declarando ter cumprido os compromissos essenciais assumidos com investidores, desde que as condições exigidas sejam atendidas. Com isso, a SEC indica que outras transações com o token poderiam ser tratadas separadamente da oferta original de valores mobiliários, abrindo, para projetos qualificados, uma via para além da supervisão federal de valores mobiliários. Ainda assim, o órgão reconhece riscos: o envio do aviso pode ser interpretado como um reconhecimento de que o token esteve anteriormente vinculado a uma oferta de valores mobiliários. A SEC também poderia contestar o protocolo caso o projeto não tenha entregue o trabalho prometido ou descumprido algum requisito. O texto limita certas exigências de registro em nível estadual, mantendo, porém, a autoridade dos estados para coibir fraude e outras condutas irregulares. O período de consulta pública será de 60 dias a partir da publicação da proposta no Federal Register. Nenhuma das regras é definitiva. Resumo: projetos cripto elegíveis poderão captar até US$ 75 milhões sem registro completo na SEC, e um token qualificado poderá, posteriormente, ser separado da oferta de valores mobiliários que financiou seu desenvolvimento.