SEC propõe novas regras para custódia e regulação de criptoativos

A Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado de capitais dos EUA, apresentou uma proposta para atualizar as regras de como consultores de investimento e fundos regulados podem manter criptoativos. O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que a iniciativa busca eliminar ambiguidades das normas atuais e oferecer um caminho claro e em conformidade para a custódia desses ativos. Segundo a SEC, o texto pretende detalhar exigências de manutenção de registros, divulgação ao público e supervisão aplicáveis quando consultores e fundos guardam criptoativos de clientes. A proposta também prevê, sob determinadas condições, a possibilidade de custódia própria (self-custody) e permite o uso de trust companies autorizadas em âmbito estadual como custodiante. Atkins disse que as regras de custódia existentes têm como objetivo central proteger os ativos de investidores contra perdas, roubo, uso indevido e apropriação indébita, mas foram desenhadas sobretudo para ativos financeiros tradicionais. Na avaliação do presidente, o arcabouço atual não atende plenamente às necessidades de um mercado de criptomoedas em rápida expansão. A SEC lembra que, desde o surgimento do Bitcoin, o setor se consolidou como uma classe de ativos de trilhões de dólares, enquanto a regulação não avançou no mesmo ritmo. Um dos pontos que a proposta busca endereçar é a dificuldade de encontrar custodiante terceirizado adequado, especialmente para criptoativos recém-desenvolvidos, processo que pode levar meses. O pacote não se limita a cripto. A SEC também pretende modernizar disposições consideradas defasadas sob o Investment Advisers Act e o Investment Company Act de 1940, alinhando padrões de registro, auditoria e custódia às práticas atuais do setor. A proposta ficará em consulta pública por 60 dias. Após analisar as contribuições, a Comissão decidirá a versão final da norma. A medida dá continuidade à agenda regulatória da SEC para o setor de criptomoedas sob a liderança de Atkins. A autarquia já havia publicado comunicados sobre valores mobiliários tokenizados, comentado quais criptoativos podem ser considerados valores mobiliários e, em agosto, apresentado um pacote chamado "Regulation Crypto Assets". Em setembro, também anunciou a regra "Innovation Exemption", voltada a facilitar, sob certas condições, a negociação on-chain de ações tokenizadas. A proposta "Regulation Crypto Assets", divulgada em agosto, inclui ainda a criação de um marco especial para emissão de valores mobiliários em contratos de investimento envolvendo determinados criptoativos. *Isto não é recomendação de investimento. Continue lendo: Presidente da SEC divulga novas regras para criptomoedas