SEC propõe grande reforma nas regras para agentes de transferência e abre debate sobre valores mobiliários tokenizados

A SEC apresentou, em 1º de setembro de 2026, sua proposta mais abrangente de atualização das regras para agentes de transferência desde o fim dos anos 1970. O texto moderniza exigências de registro e de reportes para cerca de 273 agentes de transferência registrados nos EUA e, ao mesmo tempo, coloca no centro do debate um tema crucial para ativos digitais: como valores mobiliários tokenizados devem se encaixar na infraestrutura oficial do mercado de capitais americano. Além de atualizar a linguagem regulatória para refletir a realidade da escrituração eletrônica, de registros em blockchain e de tecnologias de ledger distribuído, a SEC solicita comentários públicos sobre como essas regras devem tratar o avanço dos títulos "sem certificado" e o uso de registros baseados em blockchain. O prazo para contribuições é de 60 dias a partir da publicação no Federal Register. Agentes de transferência são os responsáveis pelos registros oficiais de propriedade de valores mobiliários. Eles processam mudanças de titularidade, emitem e cancelam certificados e conduzem distribuições de dividendos. O arcabouço vigente foi desenhado principalmente no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980, quando certificados físicos e livros em papel dominavam os processos. O ponto com maior impacto potencial para o mercado cripto é a forma direta como a SEC aborda a tokenização. O regulador pede que o público se manifeste sobre como o papel desses agentes deve evoluir com a migração de transações para o on-chain. Entre as questões levantadas estão: como tratar carteiras digitais em comparação a endereços físicos tradicionais, quais riscos de fraude surgem em transações on-chain e como o registro oficial de propriedade deve se relacionar com registros em blockchain. Um elemento-chave é a Proposed Rule 17ad31, que propõe padrões mais rígidos para "restrictive legends" (legendas/restrições) em valores mobiliários. No caso de títulos tokenizados, a SEC sinaliza interesse em mecanismos capazes de impor restrições de transferência de forma direta, inclusive por meio de lógica de smart contracts que replique as salvaguardas de conformidade dos mercados tradicionais. A Securities Transfer Association, entidade que representa agentes de transferência, tem defendido a priorização de modelos de tokenização patrocinados pelo emissor e integrados ao registro oficial do agente de transferência. A distinção é relevante: tokens patrocinados pelo emissor representariam valores mobiliários digitais efetivamente mantidos nos livros de um agente de transferência registrado, enquanto tokens sintéticos de terceiros seriam representações derivativas criadas fora desse arranjo oficial. Para participantes institucionais interessados no avanço dos valores mobiliários tokenizados, maior clareza sobre a inserção desses ativos no framework de agentes de transferência pode remover um dos principais entraves à adoção. Instituições precisam ter segurança de que um título tokenizado carrega o mesmo peso jurídico e as mesmas proteções regulatórias do equivalente tradicional, e isso começa pelo registro oficial de propriedade. A ênfase em modelos patrocinados pelo emissor também pode influenciar a competição no setor. Empresas como a Securitize, que construíram sua operação com infraestrutura nativa de blockchain, podem ganhar vantagem frente a operadores tradicionais. Ao mesmo tempo, gigantes como a Computershare têm escala e relações consolidadas com emissores, algo difícil de replicar por novos entrantes. Exigências de conformidade mais duras, incluindo o foco da Rule 17ad31 em restrições e na prevenção de transações não registradas, podem aumentar o atrito na negociação de valores mobiliários tokenizados. O período de 60 dias para comentários deve ser acompanhado de perto por instituições financeiras tradicionais e empresas cripto-nativas, já que as respostas podem definir não só a evolução dos agentes de transferência, mas também como será construída, na prática, a ponte entre a infraestrutura tradicional de valores mobiliários e a tecnologia blockchain.