SEC inclui três regras para cripto na agenda regulatória de 2026

A SEC incluiu três novas iniciativas de regulamentação voltadas a criptoativos em sua Agenda Regulatória de 2026, divulgada em 7 de julho. O movimento é o sinal mais claro até agora de que o órgão pretende sair da postura reativa e avançar na construção de um arcabouço para que ativos digitais operem dentro das leis tradicionais de valores mobiliários. As propostas miram os temas que mais têm gerado incerteza para empresas cripto nos EUA: oferta de tokens para captação, como corretoras (broker-dealers) devem contabilizar cripto em seus balanços e como plataformas de negociação — como sistemas alternativos de negociação (ATS) e bolsas nacionais de valores mobiliários — devem estruturar mercados de ativos digitais. O que consta na agenda A primeira iniciativa (RIN 3235AN38) trata de ofertas de criptoativos, com a intenção de criar um caminho para que projetos levantem recursos via venda de tokens sem o receio de enfrentar uma ação de enforcement meses depois. A segunda (RIN 3235AN48) propõe mudanças nas regras de responsabilidade financeira e de reporte aplicáveis a broker-dealers que custodiam ou negociam criptoativos. A terceira (RIN 3235AN49) aborda a estrutura de mercado, definindo como ATS e bolsas nacionais devem conduzir a negociação de ativos digitais. As três medidas aparecem no estágio inicial de elaboração de regras, ou seja, ainda são propostas e não normas finais. Também não há planos imediatos de fiscalização vinculados a elas. Mesmo assim, a inclusão na agenda formal é relevante, pois indica que a SEC alocou recursos internos para desenvolvê-las. O presidente da SEC, Paul Atkins, apresentou a agenda como parte de um esforço mais amplo para posicionar os EUA como a "capital cripto do mundo". Segundo ele, o objetivo é estabelecer "regras claras" para captação de recursos com criptoativos, viabilizando a negociação e a custódia on-chain. A taxonomia de cinco categorias que preparou o terreno As propostas se apoiam em uma publicação interpretativa conjunta da SEC com a CFTC divulgada em março de 2026, que definiu uma taxonomia de tokens em cinco categorias: commodities digitais, colecionáveis, ferramentas, stablecoins e valores mobiliários. O ponto central foi reconhecer que nem todo token é um valor mobiliário. Ao delimitar categorias nas quais os tokens ficam explicitamente fora da jurisdição da SEC, o documento de março ofereceu ao setor um ponto de partida. As três novas iniciativas da agenda avançam a partir daí, detalhando a regulação para os tokens que, de fato, se enquadram no escopo da SEC.