SEC lança o "Project Crypto" para modernizar regras e adaptar mercados à infraestrutura blockchain

A SEC anunciou um movimento que, até dois anos atrás, parecia improvável: um plano formal para atualizar o arcabouço regulatório de valores mobiliários dos EUA de modo que os mercados financeiros possam operar em trilhos de blockchain. O presidente da autarquia, Paul Atkins, apresentou o "Project Crypto" em 31 de julho de 2025, uma iniciativa ampla voltada a adequar as regras americanas à era onchain. A lógica é direta: se ações, títulos e outros ativos tradicionais forem tokenizados, as normas que os regem precisam ser compatíveis com essa tecnologia. O ponto de maior impacto é a sinalização de que a maioria dos ativos digitais não deve ser enquadrada como valor mobiliário. Na prática, grande parte dos tokens deixaria de ser tratada como ações, reduzindo exigências de registro, obrigações de divulgação e riscos de enforcement que marcaram o setor nos últimos anos. O "Project Crypto" será desenvolvido em coordenação com a Crypto Task Force da SEC, liderada pela comissária Hester Peirce. A equipe deve apresentar propostas sobre regras de custódia, modelos de negociação, padrões de distribuição de ativos digitais e a integração de sistemas de finanças descentralizadas ao ambiente financeiro regulado. Também estão no radar exigências de divulgação sob medida e isenções para ofertas de criptoativos. No eixo de coordenação entre agências, é esperado um Memorando de Entendimento entre SEC e CFTC até março de 2026, com o objetivo de estabelecer estruturas conjuntas para classificar tokens que não se enquadram na legislação de valores mobiliários. A revisão regulatória inclui ajustes em regras de microestrutura já existentes, como a Regulation NMS. Até meados de 2026, a SEC pretende ter regras atualizadas e caminhos regulatórios para acomodar sistemas de negociação onchain ao lado das bolsas tradicionais. A iniciativa foi explicitamente alinhada ao objetivo declarado do presidente Trump de tornar os EUA o líder global em criptomoedas. O desenho responde a recomendações do President's Working Group on Digital Assets, conferindo apoio do Executivo em um nível que propostas anteriores, mais favoráveis ao setor, não tiveram. Para investidores, a principal consequência é a redução do risco jurídico estrutural sobre projetos de tokens no país. Empresas que antes corriam o risco de ações por venda de valores mobiliários não registrados passam a enxergar uma rota de operação dentro de um arcabouço definido. As regras de custódia para valores mobiliários tokenizados serão decisivas para determinar se bancos poderão manter esses ativos em nome de clientes, condicionando a entrada de fundos de pensão e endowments. Um modelo coordenado com a CFTC pode abrir espaço para derivativos cripto regulados, hoje em zona cinzenta. Com a meta de meados de 2026 para mudanças na estrutura de mercado, o próximo ano tende a ser determinante.