SEC cria "Isenção de Inovação" para ações tokenizadas na blockchain e veta tokens sintéticos

A SEC anunciou a chamada "Isenção de Inovação", uma nova regra que permite que determinadas ações tokenizadas sejam negociadas diretamente on-chain. A iniciativa chega poucos dias após o Congresso não conseguir avançar com o CLARITY Act, apesar de meses de negociação. Segundo a autarquia, nos últimos 18 meses o regulador vem buscando dar mais previsibilidade ao mercado de ativos digitais, encerrando a prática de "regulação por enforcement", publicando uma interpretação conjunta com a CFTC para diferenciar valores mobiliários de commodities e propondo seu próprio arcabouço Reg Crypto Assets. Com o Legislativo sem aprovar uma lei nesta semana, a SEC afirmou que vai usar sua própria autoridade legal para manter o processo em andamento. O que a nova ordem permite A medida concede duas isenções temporárias e específicas. A primeira dispensa certos ambientes de negociação de serem enquadrados como "bolsa" tradicional. A segunda dispensa determinados provedores de liquidez de serem classificados como "dealer" pelas regras atuais do mercado de capitais. Em conjunto, as isenções reduzem uma zona cinzenta jurídica que vinha desestimulando plataformas a testar a negociação on-chain de ações nos EUA. Regras rígidas e prazo definido A isenção não é ilimitada. Ela expira em cinco anos e impõe condições estritas: - O ambiente de negociação precisa ser uma entidade sediada nos EUA - Os participantes devem estar autorizados a negociar ações tokenizadas - Não são permitidos tokens sintéticos ou versões "falsas": apenas ações reais tokenizadas - As empresas cujas ações forem tokenizadas devem ser notificadas e podem optar por não participar - A ação tokenizada deve garantir aos detentores exatamente os mesmos direitos de ações compradas por meio de uma corretora tradicional A SEC descreveu a iniciativa como uma ponte, e não uma solução definitiva, enquanto reguladores desenvolvem normas mais formais e duradouras para a governança de valores mobiliários tokenizados no longo prazo. O órgão também posicionou a medida como parte de um esforço mais amplo para manter a competitividade dos EUA na construção da infraestrutura financeira de próxima geração, em meio à dificuldade de Washington em aprovar uma legislação abrangente para criptoativos.