SEC concede isenção de cinco anos para plataformas de negociação de ações tokenizadas

Em síntese: a SEC aprovou isenções temporárias que permitem a negociação de determinadas ações tokenizadas dos EUA em venues onchain que atendam a critérios específicos. O alívio regulatório vale por cinco anos a partir da publicação e impõe exigências sobre direitos dos investidores, smart contracts, paralisações de negociação e divulgações. A Securities and Exchange Commission (SEC) deu um dos sinais mais claros até aqui de aproximação entre o mercado acionário e a infraestrutura onchain. A autarquia aprovou uma isenção temporária, chamada "Innovation Exemption", que autoriza "Tokenized Securities Venues" qualificados a facilitar a negociação de ações do National Market System (NMS) em formato tokenizado, usando formadores de mercado automatizados (AMMs) permissionados e pools de liquidez. A autorização expira cinco anos após a publicação, salvo mudança do arcabouço regulatório nesse período. Na prática, trata-se de um projeto piloto — não de uma reformulação permanente da legislação de valores mobiliários dos EUA. Ações tokenizadas, com condições A isenção não cria um ambiente sem regras. A SEC estabeleceu requisitos para manter o token alinhado à realidade jurídica e econômica do papel subjacente. As ações tokenizadas disponibilizadas por um venue devem assegurar aos detentores os mesmos direitos e privilégios da ação convencional correspondente. As plataformas também ficam sujeitas a limites de símbolos e de volume negociado. Os smart contracts utilizados no sistema precisam ser auditáveis, públicos e implantados em um livro-razão distribuído público e sem permissão (public permissionless distributed ledger). Outro ponto central: se a negociação da ação original for interrompida na bolsa primária, a negociação da versão tokenizada também deve ser suspensa. Com isso, a SEC deixa claro que não está criando um mercado paralelo que ignore as regras aplicáveis a papéis listados na Nasdaq ou na NYSE, mas liberando um trilho tecnológico alternativo para negociar o mesmo ativo econômico. Uma abertura para a estrutura de mercado onchain Para empresas de infraestrutura cripto, a medida pode representar uma oportunidade relevante. A tokenização passou anos em uma zona intermediária: viável do ponto de vista técnico, mas difícil de escalar porque a regulação de valores mobiliários foi concebida para uma arquitetura de mercado diferente. A ordem da SEC cria um caminho controlado para que participantes testem a execução onchain, enquanto o regulador reúne feedback e avalia como poderia ser um modelo de longo prazo. Representantes da Comissão afirmaram que o objetivo é experimentar mercados tokenizados sem abrir mão das proteções ao investidor. A medida não significa que ações tokenizadas substituirão o mercado tradicional. Ainda assim, pela primeira vez, a SEC estabeleceu uma via regulatória explícita para permitir, de forma limitada, a negociação secundária onchain de ações americanas listadas. Fonte: U.S. Securities and Exchange Commission — Texto produzido pela News Desk e editado por Samuel Rae. Este relatório se baseia em informações divulgadas pela Sec. em Sec