Hester Peirce, principal defensora de cripto na SEC, deixa o cargo na próxima semana

A comissária Hester Peirce, uma das vozes mais alinhadas ao setor de criptoativos dentro da Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos, deixará a agência na próxima semana, encerrando um ciclo marcado pela defesa de regras mais claras para o mercado, inclusive em períodos em que o regulador resistiu a discutir uma estrutura específica e ampliou ações de fiscalização. Segundo a carta de renúncia publicada por ela na sexta-feira na rede social X, seu último dia na SEC será em 2 de outubro. A saída foi anunciada no mesmo momento em que a SEC divulgava mais um material de política pública voltado a esclarecer dúvidas remanescentes sobre como o órgão define tokens e o que espera de projetos no modo como são comercializados. Conhecida entre participantes do mercado como "Crypto Mom", Peirce pressionou por anos por regulamentação durante as gestões do republicano Jay Clayton e do democrata Gary Gensler, períodos associados a uma postura dura de enforcement contra o setor. Ela passou a ter espaço para trabalhar na elaboração de regras formais durante o governo do presidente Donald Trump. Antes mesmo da chegada do atual presidente da SEC, Paul Atkins, Peirce já havia assumido a liderança da nova Crypto Task Force da agência no ano passado. Sua atuação incluiu uma série de comunicados e orientações que detalharam o entendimento da SEC sobre temas como mineração, staking, memcoins e, principalmente, definições para classificar diferentes tipos de criptoativos e indicar qual regulador teria jurisdição em cada caso. Mais recentemente, a SEC começou a propor regras formais, incluindo uma conhecida como Regulation Crypto Assets, que cria um caminho para ofertar criptoativos sem acionar automaticamente a aplicação das exigências mais rigorosas das normas de valores mobiliários. O movimento de maior impacto, porém, pode ter sido a abertura de uma via para a tokenização de valores mobiliários. A iniciativa chamada "innovation exemption" busca inaugurar a era dos títulos tokenizados em um modelo limitado, com prazo de cinco anos, pensado para orientar uma futura regulamentação permanente. "Maximizar a liberdade das pessoas para escolher o que é melhor para elas e suas famílias dentro de parâmetros regulatórios sensatos, desenhados para dar a elas confiança para transacionar com outras pessoas, é uma tarefa delicada e vitalmente importante para o regulador", escreveu Peirce na renúncia. Ela informou que assumirá um cargo de professora associada na Regent University School of Law. Peirce já havia citado o apelido "Crypto Mom" em um discurso de 2019, quando a agência era descrita como resistente ao setor. Na ocasião, afirmou que a SEC havia "atrapalhado a inovação e o crescimento" e disse que "a única orientação que sai da SEC é um desfile de ações de fiscalização e um conjunto de documentos de orientação da equipe e cartas de não ação". Com a saída, a comissão ficará com apenas dois membros: Atkins e o indicado republicano Mark Uyeda. As regras do órgão permitem que dois integrantes atuem como quórum quando a comissão está desfalcada. Até agora, a Casa Branca de Trump não indicou nomes democratas para a SEC nem para a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Não está claro se o presidente buscará preencher as vagas. Na sexta-feira, a SEC também reforçou o legado de Peirce ao publicar novos esforços de definição sobre criptoativos e sobre como expectativas de gestão de um projeto se encaixam nessas classificações. A agência divulgou um documento de perguntas frequentes para esclarecer diversos pontos. Entre eles, técnicos do órgão disseram que o setor tem questionado como evitar que iniciativas de marketing de tokens, ajustes no software de um projeto ou outras ações sejam interpretadas como "essential managerial efforts". A lista de questões, de alto teor técnico, abordou ainda "staking receipt tokens" e em que circunstâncias um mercado secundário pode ser considerado um "promoter" de um contrato de investimento.