Presidente da SEC apoia o Clarity Act, mas diz que regras de cripto avançarão de qualquer forma

O presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), Paul Atkins, pediu ao Congresso dos EUA que acelere a tramitação do projeto de lei sobre a estrutura do mercado de criptoativos conhecido como Clarity Act, ao mesmo tempo em que ressaltou que a agenda regulatória da agência seguirá adiante independentemente do destino da proposta. "O Congresso deve votar para avançar o Clarity Act e enviá-lo à mesa do presidente o mais rápido possível", disse Atkins na segunda-feira, em discurso de abertura durante evento do Solana Policy Institute, em Washington. "Mas quero ser igualmente claro: com ou sem essa legislação, esta administração entregará resultados para investidores americanos e inovadores de tecnologia". O Senado deve realizar na tarde de terça-feira (horário do Leste dos EUA) uma votação de cloture sobre a moção para avançar com o Digital Asset Market Clarity Act. O procedimento funciona como um teste para medir se o amplo projeto de estrutura de mercado tem apoio suficiente para seguir adiante. Na fala, Atkins detalhou a ofensiva regulatória paralela da SEC sob o "Project Crypto", destacando três frentes que, segundo ele, devem sustentar a forma como ativos digitais serão emitidos, transferidos e mantidos nos EUA. A primeira é a proposta de Regulation Crypto Assets, descrita por Atkins como uma das iniciativas mais relevantes da comissão para modernizar a regulação de valores mobiliários voltada a cripto. Se adotado, o arcabouço daria mais previsibilidade a empreendedores para captar recursos nos EUA usando ativos digitais, sem precisar "adivinhar qual é a lei" no caminho. A segunda frente é a revisão das regras para transfer agents, com a inclusão de blockchains como registros de propriedade digital. Atkins afirmou que essas normas não passam por uma atualização significativa há cerca de quatro décadas e foram desenhadas para certificados de ações em papel, enquanto agentes de transferência já se adaptam a um mercado cada vez mais marcado por ativos tokenizados. A terceira iniciativa é um pedido para que a equipe técnica da SEC elabore uma proposta que esclareça a custódia de criptoativos por consultores de investimento e fundos regulados. O texto buscaria permitir, sob determinadas condições, que consultores façam autocustódia e utilizem trust companies estaduais como custodians. Atkins afirmou que a autocustódia pode ser necessária porque ainda não existem custodians terceirizados qualificados para alguns ativos, e que as trust companies estaduais já oferecem um caminho que "funciona na prática". Ele definiu as três medidas como "três pilares de uma arquitetura regulatória única, racional e abrangente". "A SEC não deveria ser a última instituição a perceber que o mundo de fato mudou", disse. O apelo pelo avanço do Clarity Act ocorre em um momento em que o projeto enfrenta resistência e disputas importantes seguem sem solução antes da votação processual de terça-feira. Oito associações do setor bancário — incluindo American Bankers Association, Bank Policy Institute e Independent Community Bankers of America — pressionaram líderes do Senado na segunda-feira para endurecer restrições sobre juros e recompensas de stablecoins, argumentando que o modelo atual ainda pode provocar fuga de depósitos e reduzir a oferta de crédito. Em outra frente, uma coalizão de 18 procuradores-gerais estaduais e do Distrito de Columbia alertou que o texto, como está, pode enfraquecer a capacidade de combater fraudes relacionadas a criptoativos e pediu que senadores votem contra caso esses poderes não sejam preservados. O humor do mercado também perdeu fôlego ao longo do dia. Na tarde de segunda-feira, apostadores da Polymarket precificavam apenas 17% de chance de o projeto de estrutura do mercado cripto virar lei em 2026, devolvendo a maior parte de uma alta que havia levado essa probabilidade a cerca de 30% mais cedo.