SEC cancela reunião sobre regras para ativos digitais em meio a impasse no Congresso

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) recuou na que seria sua iniciativa mais ambiciosa até agora para criar um caminho regulatório para startups de criptoativos. A agência cancelou uma reunião aberta marcada para 14 de agosto, na qual apresentaria uma proposta de novas regras para ofertas de ativos digitais. O encontro foi desmarcado um dia antes, sob a justificativa de um "problema de agenda imprevisto". Não há nova data. O que estava em discussão A proposta, chamada internamente de "Regulation Crypto", buscava criar isenções para permitir que determinadas empresas do setor captassem recursos sem cumprir todo o conjunto de exigências aplicáveis às ofertas tradicionais de valores mobiliários. Seria também o primeiro grande pacote de regulamentação sob a gestão do presidente da SEC, Paul Atkins, que vem colocando a regulação de criptoativos no centro do mandato. Atkins trabalha no que chama de "isenção para inovação" voltada a modelos de negócio ligados a criptomoedas e em conceitos de safe harbor, com a ideia de dar aos projetos um período de fôlego para desenvolverem suas redes antes de serem submetidos a escrutínio regulatório completo. A própria convocação chamou atenção pela rapidez. A SEC anunciou a reunião com prazo incomumente curto, sinalizando pressa em preencher um vácuo deixado pelo Congresso. O pano de fundo legislativo O Senado entrou em recesso por volta de 8 e 9 de agosto sem votar o Digital Asset Market Clarity Act, projeto que já havia sido aprovado pela Câmara. O texto pretende delimitar com mais clareza quais ativos digitais ficariam sob a alçada da SEC e quais passariam à Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Negociações em curso entre senadores travaram a votação, e os parlamentares deixaram Washington para a pausa de agosto sem resolver o impasse. Esse fracasso legislativo é o que tornava a reunião da SEC tão relevante: diante da falta de clareza em lei, a agência parecia disposta a usar seu poder regulatório para ao menos estabelecer diretrizes mínimas. Impacto para o mercado O cancelamento ocorre em um momento delicado para a indústria cripto. Startups que tentam captar por meio de ofertas de tokens seguem em uma zona cinzenta. O arcabouço atual tende a tratar a maioria das vendas de tokens como ofertas de valores mobiliários, o que implica registro integral na SEC, altos custos de conformidade e um processo desenhado para empresas que emitem ações, não para distribuição de tokens de utilidade. O Congresso volta do recesso em setembro, o que pode reabrir as negociações sobre o Clarity Act. Se o projeto avançar, a necessidade de uma ação unilateral da SEC pode diminuir, já que uma lei prevaleceria sobre regras emitidas pela agência. Por ora, o setor permanece no padrão conhecido: à espera de Washington, monitorando sinais e administrando risco em um mercado no qual as regras ainda estão sendo escritas — ou, neste caso, em que a reunião para discutir essas regras foi cancelada.