OCC mira novembro para concluir regra do GENIUS Act sobre stablecoins

O Office of the Comptroller of the Currency (OCC) trabalha com a meta de publicar em novembro a regra final que vai implementar o GENIUS Act, legislação considerada um marco por criar um arcabouço federal para stablecoins de pagamento. O cronograma é acompanhado de perto pelo setor, que aguarda orientação federal vinculante desde a sanção da lei, em 18 de julho de 2025. O movimento para fechar o texto ocorre depois de o OCC ter deixado passar o prazo previsto na própria norma. O GENIUS Act determinava que os reguladores federais concluíssem as regras de implementação até 18 de julho de 2026, um ano após a promulgação. A data passou sem a publicação de uma versão final confirmada pelo OCC. Em que pé está a regulamentação O OCC apresentou o aviso de proposta de regulamentação (notice of proposed rulemaking) em 25 de fevereiro de 2026, com publicação no Federal Register em 2 de março de 2026. A agência abriu um período de consulta pública encerrado em 1º de maio de 2026, oferecendo aos participantes cerca de dois meses para comentar um documento com centenas de páginas e mais de 200 perguntas específicas sobre operação de stablecoins, práticas de conformidade e padrões de capital. A proposta trata de exigências de lastro em reservas, estruturas de gestão de riscos e padrões de capital e liquidez semelhantes aos aplicados a instituições depositárias tradicionais. O escopo abrange emissores ligados a bancos e também entidades não bancárias que busquem licenças federais. Coordenação entre agências O OCC não atua sozinho. A FDIC e a National Credit Union Administration divulgaram propostas paralelas para harmonizar seus requisitos ao modelo do OCC. O Departamento do Tesouro e a FinCEN também se manifestaram sobre obrigações de combate à lavagem de dinheiro e de conformidade com regimes de sanções para emissores de stablecoins. A legislação exige que emissores observem regras de AML e sanções em patamar comparável ao do sistema bancário e adiciona padrões de proteção ao consumidor mais rígidos do que os normalmente vistos em regimes estaduais de stablecoins. A própria entrada em vigor do GENIUS Act aumenta a pressão sobre o calendário. A lei passa a valer em 18 de janeiro de 2027 ou 120 dias após a publicação das regras finais — o que ocorrer primeiro. Se o OCC concluir a regra em novembro, o prazo de 120 dias levaria a vigência para perto de março de 2027. Se a conclusão ficar para depois de meados de setembro de 2026, a data de 18 de janeiro de 2027 passa a prevalecer, encurtando de forma relevante a janela de adequação.