Tinubu assina decreto para coordenar supervisão de criptoativos na Nigéria

O presidente da Nigéria, Bola Tinubu, assinou um decreto executivo para reduzir brechas regulatórias no mercado de criptoativos do país. A medida cria uma coordenação formal entre órgãos financeiros, tributários e do mercado de capitais na supervisão de ativos digitais. Assinada na sexta-feira, a diretriz estabelece um marco comum de regulação para ativos virtuais e determina maior cooperação entre as agências, sem retirar as competências legais já existentes de cada regulador. Em vez de criar um novo órgão de controle, o decreto institui um conselho de ativos virtuais, formado por altos reguladores do setor financeiro, com a missão de orientar a política e fechar lacunas que permitiam a atuação de algumas empresas de cripto sem registro e sem fiscalização. As exigências de registro e conformidade passam a seguir um modelo baseado na atividade: as obrigações variam conforme o serviço oferecido (como corretora, provedor de pagamentos ou plataforma de investimento) e o tipo de ativo, e não pela "etiqueta" institucional. O assessor especial da Presidência, Bayo Onanuga, afirmou que o desenho "coordena o trabalho" dos órgãos, em vez de substituí-lo, oferecendo regras mais claras ao setor e reduzindo espaço para arbitragem regulatória. A fiscalização tributária de atividades com ativos digitais foi incorporada ao mesmo arranjo coordenado. O decreto não altera alíquotas, mas o Nigerian Revenue Service (NIRS) publicará orientações sobre os efeitos para os contribuintes. O movimento do Executivo ocorre em paralelo ao avanço no Parlamento. Em junho, o Senado aprovou em segunda leitura o Virtual Asset Service Providers Regulation Bill, 2026 (SB 956). O projeto, patrocinado pelo vice-presidente do Senado, Barau Jibrin, e apresentado pelo líder da bancada (Senate Chief Whip) Mohammed Monguno, prevê regras de licenciamento, transparência e compliance para exchanges e outras empresas de ativos virtuais que atendem nigerianos. O SB 956 foi encaminhado ao Comitê do Senado para Mercado de Capitais, onde passará por análise, possíveis emendas e consulta pública; ainda precisa de aprovação do comitê, terceira leitura e etapas adicionais para virar lei. A área tributária já apertou as exigências de reporte. Desde o início de 2026, provedores de serviços cripto devem vincular transações a números de identificação fiscal (e, em alguns casos, a IDs nacionais) conforme o Nigeria Tax Administration Act 2025. A exigência aproxima a Nigéria do Crypto-Asset Reporting Framework da OCDE, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, que viabiliza troca internacional de informações sobre transações com criptoativos. A Nigéria é um dos principais polos de cripto do mundo. Um relatório do FMI de junho estimou cerca de US$ 59 bilhões em entradas de criptoativos no país entre julho de 2023 e junho de 2024 e atribuiu à Nigéria aproximadamente 60% de todos os fluxos de entrada em stablecoins na África Subsaariana desde 2019. Famílias e pequenos negócios têm recorrido cada vez mais a stablecoins atreladas ao dólar para remessas, pagamento de fornecedores no exterior e proteção de poupança diante da pressão cambial, transformando esses ativos em uma rota relevante de pagamentos transfronteiriços. O FMI alertou, porém, que o crescimento acelerado das stablecoins pressiona os marcos monetário e regulatório e recomendou uma estratégia equilibrada, capaz de permitir novos serviços sem descuidar dos riscos. O decreto de Tinubu mira esse desafio ao articular a atuação entre agências, definir melhor as regras de registro e integrar a fiscalização tributária ao mesmo sistema de supervisão. O objetivo é reduzir fraudes, limitar a atividade não regulada e dar mais previsibilidade para empresas em conformidade. Os efeitos práticos dependerão das orientações do NIRS, do trabalho de política do conselho de ativos virtuais e da tramitação do SB 956 no comitê do Senado. Em conjunto, esses fatores definirão como registro, supervisão, tributação e proteções ao consumidor serão aplicados a empresas cripto e seus clientes na Nigéria. Em síntese, o decreto representa um passo relevante para uma supervisão coordenada em um dos maiores mercados africanos de ativos digitais, buscando fechar brechas sem esvaziar as atribuições legais dos reguladores, enquanto o Legislativo e as autoridades fiscais avançam na regulamentação dos detalhes.