Presidente da Nigéria assina decreto para regulamentar ativos virtuais
Resumo de mercado por IA
O presidente da Nigéria assinou uma ordem executiva criando um arcabouço interagências para ativos virtuais, liderado pelo banco central, para enfrentar a fragmentação regulatória, fraudes e riscos de PLD/FT (AML/CFT). A ordem introduz o registro coordenado entre reguladores, um escritório operacional hospedado pelo CBN e planos para um sandbox regulatório e uma política tributária sob medida. A medida reduz a incerteza de políticas para operadores em conformidade, mas aumenta a pressão de fiscalização sobre atividades não registradas.
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O presidente da Nigéria, Bola Tinubu, assinou um decreto executivo para organizar a regulação de ativos virtuais, combater operadores não registrados e reduzir riscos de fraude. O governo anunciou a medida em 17 de julho, com vigência imediata.
Segundo autoridades, o objetivo é unificar um arcabouço considerado cada vez mais fragmentado, reforçar a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e ampliar a proteção ao cidadão, sem criar camadas burocráticas desnecessárias nem enfraquecer a autonomia dos órgãos financeiros já existentes.
Bayo Onanuga, assessor especial do presidente para informação e estratégia, afirmou que a atuação "em silos" de agências, com sobreposições em alguns pontos e lacunas em outros, expôs o país a riscos. Ele disse que operadores fraudulentos já se aproveitaram dessas brechas para enganar cidadãos, levando famílias a perderem suas economias.
O decreto cria o Virtual Asset Council, que será o principal órgão de formulação de políticas e coordenação. O colegiado será presidido pelo Central Bank of Nigeria (CBN). A Nigeria Revenue Service e a Nigeria Securities and Exchange Commission (NSEC) atuarão como vice-presidentes. Também participarão representantes da Nigerian Financial Intelligence Unit e do Office of the National Security Adviser.
A execução cotidiana ficará a cargo de um Virtual Asset Office, instalado no banco central, responsável por operações e pelo compartilhamento de informações entre as agências por meio de uma plataforma tecnológica integrada.
Onanuga ressaltou que o decreto não institui uma nova agência reguladora nem retira atribuições dos órgãos atuais. As responsabilidades de registro serão distribuídas conforme o tipo de ativo. Atividades financeiras ligadas a valores mobiliários ficarão sob a NSEC. Pagamentos, liquidações e serviços de custódia de ativos virtuais que não sejam valores mobiliários serão supervisionados pelo CBN.
Paralelamente, o banco central pretende lançar um sandbox regulatório para que operadores elegíveis testem produtos de ativos virtuais e soluções em blockchain sob monitoramento rigoroso antes do lançamento ao público. A Nigeria Revenue Service, por sua vez, planeja apresentar uma política tributária específica para o setor, com foco em elevar a adesão voluntária.
O Virtual Asset Council terá 30 dias para estabelecer o marco necessário à implementação do decreto. O governo também está finalizando um Virtual Assets White Paper, que deve detalhar a estratégia de longo prazo para o segmento.
