Nova York proíbe fundador da Celsius de atuar no mercado e prevê até US$ 35 milhões em pagamento por acordo de fraude

O ex-CEO da Celsius, Alex Mashinsky, foi proibido permanentemente de atuar nos setores de criptomoedas, valores mobiliários e commodities, segundo acordo anunciado na sexta-feira pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James. O acerto também prevê pagamentos condicionais que podem somar até US$ 35 milhões, vinculados ao cumprimento de requisitos de confisco de recursos e ao tempo efetivamente cumprido de pena. De acordo com o gabinete da procuradora-geral, o acordo encerra uma ação civil de 2023 que acusava Mashinsky de enganar centenas de milhares de investidores ao retratar a Celsius como segura antes do colapso da empresa em 2022. O que foi acertado O acordo estabelece que Mashinsky deverá pagar US$ 25 milhões ao estado de Nova York caso não confisque ao governo federal mais US$ 10 milhões além dos ativos já confiscados. Há ainda a previsão de mais US$ 10 milhões se ele não cumprir integralmente sua pena de prisão. Na comunicação oficial, Letitia James afirmou que o caso trata de responsabilização por uma promessa aos investidores de que a Celsius seria um local seguro para guardar economias, seguida por um desfecho em que clientes ficaram sem recursos que acreditavam estar protegidos. A procuradoria sustenta que a empresa foi apresentada como segura mesmo com a deterioração do perfil de risco antes do colapso. Como a Celsius foi vendida aos clientes A ação de 2023 descreveu Mashinsky como responsável por promover a Celsius como alternativa mais segura ao sistema bancário tradicional, oferecendo retornos elevados. Segundo o processo, a empresa divulgava taxas de até 17% e, ao mesmo tempo, teria ocultado posições de investimento arriscadas e perdas crescentes. O processo também apontou a escala atingida pela plataforma. Conforme a acusação, no início de 2022 a Celsius reunia cerca de US$ 20 bilhões em ativos digitais, mas não conseguia gerar receita suficiente para sustentar os rendimentos prometidos, o que teria levado a estratégias cada vez mais arriscadas. A CFTC, citada nos registros judiciais mencionados pela queixa de Nova York, destacou posteriormente a discrepância entre as promessas de rendimento e a capacidade de sustentá-las. A crise de liquidez se materializou quando a Celsius congelou saques de clientes em junho de 2022 e pediu recuperação judicial no mês seguinte. Documentos do processo de falência indicaram um déficit superior a US$ 1 bilhão entre ativos e passivos. Nova York também informou que, até agosto de 2026, mais de US$ 3,4 bilhões haviam sido distribuídos a credores da Celsius no âmbito do processo de falência, evidenciando a longa recomposição após a quebra. Como o acordo se encaixa na atuação regulatória federal O acordo de Nova York se soma a medidas anteriores de outros reguladores e decisões judiciais nos Estados Unidos. Em junho, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) proibiu permanentemente Mashinsky de negociar e de se registrar na agência, conforme reportagens que citaram a ação de enforcement. Antes disso, em abril, um acordo com a Federal Trade Commission (FTC) o proibiu de atuar em cripto e finanças e determinou um pagamento de US$ 10 milhões, além de uma condenação de US$ 4,72 bilhões que ficou, em grande parte, suspensa. Em paralelo, a SEC chegou a um acordo em princípio em setembro para encerrar sua ação civil. Um juiz federal arquivou o caso sem prejuízo em 29 de setembro, aguardando a documentação final do acordo. Na esfera criminal, Mashinsky cumpre pena federal de 12 anos por fraude. O Departamento de Justiça dos EUA informou que o caso se baseou em sua confissão de culpa em dezembro de 2024 por fraude envolvendo valores mobiliários e commodities. Tentativas de reverter a condenação Apesar do avanço das restrições regulatórias, Mashinsky tem tentado contestar a condenação e a sentença federais. Desde maio, ele busca anular o julgamento, atuando em causa própria. Promotores federais se opuseram ao pedido em agosto, classificando os argumentos como "sem mérito", segundo a reportagem citada. Um juiz negou seu pedido de produção de provas, e uma decisão posterior, em 5 de outubro, manteve esse entendimento. Mashinsky tem até 11 de dezembro para responder à contestação do governo. A estrutura de pagamentos condicionais torna o cronograma de cumprimento relevante: se Mashinsky não cumprir integralmente a pena, o pagamento adicional de US$ 10 milhões a Nova York passa a ser devido. Para investidores e participantes do setor, o acompanhamento recai sobre como essas frentes — punição criminal, proibições civis por reguladores e distribuições na falência — continuam a delimitar o espaço para modelos de empréstimo e custódia em cripto, além de eventuais novos acordos ou ordens envolvendo pessoas ligadas à conduta na era Celsius.