Lituânia atualiza regras de reporte cripto para se alinhar ao DAC8 da UE e ao CARF da OCDE

Segundo a ChainCatcher, a Inspetoria Estadual de Impostos da Lituânia atualizou os procedimentos de reporte para prestadores de serviços de criptoativos por meio da Ordem VA63. A medida delimita o escopo e os padrões operacionais para harmonizar as regras nacionais com o DAC8 da União Europeia e com o CryptoAsset Reporting Framework (CARF), da OCDE. Pelas novas exigências, prestadores de serviços de criptoativos regulados e operadores cripto locais deverão reforçar a diligência devida de clientes, reunindo identidade dos usuários, registros de transações e informações de residência fiscal. Também será necessário manter dados como números de identificação dos clientes, logs de transações e saldos de contas. Empresas que já tenham cumprido obrigações de registro e de reporte em outros Estados-membros da UE ficam dispensadas de reportes duplicados na Lituânia. O reporte operacional abrangente em toda a UE começa em 1º de janeiro de 2026. Os dados coletados pelas plataformas em 2027 serão compartilhados automaticamente entre as autoridades fiscais dos Estados-membros a partir de meados de 2027. As mudanças não alteram a alíquota de imposto sobre ganho de capital da Lituânia aplicada a ativos virtuais, mas instituições afetadas precisarão atualizar processos de onboarding e sistemas de retaguarda. Com vigência a partir de 2 de março, determinadas transações envolvendo electronic money tokens (EMTs) passam a exigir autorização adicional de serviços de pagamento, incluindo a transferência de EMTs em nome de clientes e a operação de carteiras sob custódia que viabilizem transferências de terceiros. Já as trocas EMT-para-EMT e as conversões de EMT para moeda fiduciária não são automaticamente classificadas como serviços de pagamento.