Japão reenquadra criptoativos como produtos financeiros e abre caminho para ETFs à vista e imposto de 20%

O Japão deu um passo decisivo para integrar os criptoativos ao mercado financeiro tradicional. O Parlamento aprovou uma ampla revisão da Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio que passa a classificar os criptoativos como produtos financeiros, criando as bases para uma tributação potencialmente menor, para ETFs à vista e para um arcabouço de supervisão mais rigoroso. O que mudou Segundo a NHK, a Câmara Alta aprovou as alterações na quarta-feira, concluindo a tramitação. A nova lei cria uma categoria jurídica própria para cripto, ao lado de ações e títulos. Até aqui, os ativos digitais eram tratados pela Lei de Serviços de Pagamento, enquadrados principalmente como meio de pagamento, não como produto de investimento. Regras de conduta e fiscalização As emendas introduzem proibições de insider trading em transações com criptoativos, exigem divulgações anuais de determinados emissores e reforçam a repressão a empresas que operem sem registro. Punições mais duras De acordo com a CoinPost, as penalidades para atuação sem registro aumentam de forma significativa: a pena máxima de prisão sobe de três para 10 anos, e as multas passam de 3 milhões de ienes para 10 milhões de ienes (aprox. US$ 18.500 → US$ 61.600). Impactos em imposto e ETFs Reforma tributária A lei prevê um regime tributário separado para ganhos com criptoativos, com alíquota efetiva em torno de 20% e possibilidade de compensação de perdas por três anos. A mudança contrasta com o modelo atual, que trata lucros com cripto como renda diversa, sujeita a alíquotas que podem chegar a cerca de 55%. Calendário A CoinPost informa que as disposições tributárias devem entrar em vigor em janeiro de 2028, já que a aplicação das regras está prevista para começar no ano fiscal de 2027. ETFs As alterações também criam a estrutura legal para ETFs domésticos de cripto à vista. O Japan Exchange Group, segundo relatos, avalia listar ETFs locais já em 2027, com instituições financeiras tradicionais atuando como emissoras. A aprovação de ETFs de Bitcoin à vista ainda não foi confirmada. Próximos passos e contexto A lei deve entrar em vigor em até um ano após sua promulgação. A implementação prática dependerá de decretos do gabinete e de diretrizes regulatórias, que definirão detalhes operacionais e de supervisão. O movimento acompanha iniciativas mais amplas do governo para fortalecer os ecossistemas de ativos digitais e startups. A primeira-ministra Sanae Takaichi tem defendido o Web3 como parte da estratégia nacional de inovação, e o "Comprehensive Startup Support Package" de 2025, junto a um plano de cinco anos, mira ampliar o financiamento ao setor, com meta de cerca de 10 trilhões de ienes em investimento anual em startups até o ano fiscal de 2027. Por que isso importa Ao colocar os criptoativos sob a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio, o Japão aproxima ativos digitais das finanças tradicionais: investidores podem se beneficiar de uma carga tributária menor e de novos produtos como ETFs, enquanto corretoras e emissores passam a enfrentar exigências mais duras de divulgação e conduta, além de punições mais pesadas em caso de descumprimento. A reforma busca incentivar a participação institucional sem abrir mão de maior proteção à integridade do mercado. Fontes: NHK, CoinPost.